A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que o fim da escala 6x1 deve ter impacto anual de R$ 6,6 bilhões para os cofres das cidades. Em nota divulgada nesta quinta-feira (15) o grupo alega que seriam R$ 5,14 bilhões com a redução de jornada em empresas que prestam serviços ao poder público municipal e mais R$ 1,46 bilhão em gastos com contratações diretas.
O estudo considerou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que aguarda promulgação pelo Congresso, e reduz o limite da jornada semanal para 40 horas.
A PEC prevê aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração um ano após a publicação da emenda constitucional, a fim de promover um reajustamento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com terceirizados.
"Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras. Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população", alerta o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
A pesquisa da CNM foi feita com 2.146 Municípios (38,6% do total). Destes, 75% dos gestores disseram contratar serviços terceirizados, mas a adesão a esse instrumento aumenta de acordo com o tamanho do Ente federativo.
A CNM calculou que, em média, um município de pequeno porte irá gastar R$ 447 mil por ano com a redução da jornada. O valor sobe para R$ 2,2 milhões em cidades de médio porte e chega a R$ 28,8 milhões para grandes municípios.
De acordo com o levantamento, os trabalhadores terceirizados nas prefeituras somam mais de 1 milhão de pessoas. Em cerca de um quinto das administrações locais (21%), esse grupo ultrapassa cem profissionais.
Os serviços terceirizados mais comuns são conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69%), manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%), serviços de informática (29%) e serviços de segurança e vigilância (27%).
Na avaliação da CNM, o estudo revela a consolidação da terceirização como uma ferramenta de gestão amplamente disseminada e multifatorial, adotada para suprir a demanda pública e contornar a escassez de quadros próprios. Diante dessa dependência operacional, a redução da jornada de trabalho para esses trabalhadores levará a reajustes contratuais bilionários para as prefeituras, ameaçando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
