Publicada em 28 de Setembro de 2026 às 18:31

Governo eleva para R$ 500 mi multa máxima por preço abusivo do combustível

Este ano o governo federal editou uma série de medidas com impacto estimado de R$ 27 bilhões para conter a alta no preço dos combustíveis

FABIOLA CORREA/JC

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Agências

O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões a multa máxima para importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos de combustível que praticam preços abusivos na gasolina, diesel ou etanol.

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A nova multa, incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas na sexta-feira (25), vale tanto para firmas que praticam aumentos injustificados da margem de lucro quanto para aquelas que, tendo produto em estoque, recusam fornecimento.

O chefe da Secretaria Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, diz que 154 postos de combustível em 12 estados passaram por fiscalização da ANP, Senacon e Procons na última semana. O número de postos fiscalizados deve crescer para 241 esta semana, segundo ele.

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