Publicada em 03 de Setembro de 2026 às 18:46

Direito à gratuidade na Justiça do Trabalho começa a ser votado no STF

Fachin votou contra a necessidade de comprovação de pobreza; Mendes discordou

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC

Compartilhe:

Agências

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a julgar nesta quinta-feira (3) ação que vai definir o direito à gratuidade na Justiça do Trabalho. O debate se dá em torno da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80.

Edson Fachin, relator do processo, iniciou o julgamento e decidiu manter entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2024 de que a declaração de pobreza basta para provar que o trabalhador não pode pagar custas no Judiciário trabalhista.

LEIA TAMBÉM: Gilmar propõe a Fachin vetar delegados da PF em gabinetes do STF após crise entre Mendonça e Moraes

O que você está achando do novo layout do JC?

Cadastre-se para receber as Newsletters gratuitas do JC

Escolha qual news você deseja receber

Faça cadastro no site do JC para comentar.

Perfil do assinante

1. Dados básicos

2. Perfil profissional

3. Potencial econômico

4. Relação com o Jornal do Comércio

Corrigir texto

Entre com seus dados e boa leitura!

Direito à gratuidade na Justiça do Trabalho começa a ser votado no STF

Notícias relacionadas