Autoridades públicas e atores importantes da economia gaúcha se reuniram nesta segunda-feira (24) para reivindicar a criação de um Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste em audiência pública, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), organizada pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023. Frisou-se reiteradamente que o projeto não é de cunho partidário, e que a abrangência do Sudeste traz força de negociação no governo federal, explica o deputado estadual Guilherme Pasin (PP), proponente do encontro.
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A PEC estabelece a destinação de 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Sul e Sudeste e visa fazer com que cada região receba R$ 9,3 bilhões anuais. Hoje, para o Rio Grande do Sul, a União transfere R$ 21,2 bilhões anuais, e o número se traduz em um retorno de R$ 26 a cada R$ 100 pagos em impostos. Conforme apresentou a economista da Fiergs Caroline Puchale, o Estado pagou R$ 80 bilhões para o governo federal em 2024.
Caroline relata que os fundos constitucionais foram criados para reduzir desigualdades regionais das demais regiões para o Sul e o Sudeste e que, nos últimos três anos, mais de R$ 70 bilhões (0,6% do PIB) foram aportados nos mesmos com recursos retirados dos cofres públicos. O deputado Pasin também diz que o dinheiro não iria ao caixa estadual, e servirá como subsídio e fomento para novos empreendimentos em todos os setores econômicos. Em Brasília, foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão especial para analisar a criação do fundo e a previsão é que a votação do texto ocorra ainda em 2025, indo a plenário no ano que vem.
Já o presidente da Fiergs, Claudio Bier, fala que a criação do fundo não é um favor, é uma questão de justiça. Ele aponta essa como uma das principais frentes de sua administração e que o Estado está perdendo indústrias para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Brasília puxou muito o centro do Brasil para lá e nós ficamos com uma localização que era privilegiada e ficou muito prejudicada”, completa.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, aponta que o “fundo dará condições de disponibilizar linhas de crédito para atração de investimentos”. Ele exemplifica que os recursos poderão ser usados para ampliação da irrigação, importante para a estabilidade da produção, além de aplicar verbas em transição energética e em geração de energias renováveis e biocombustíveis.
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Também bate na tecla da disparidade de recursos destinados para as regiões o secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos. “Temos que continuar nos desenvolvendo, a régua de investimentos não pode ser por baixo”, destaca. Quem mantém a linha, mas de maneira mais enfática, é o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) ao falar sobre o desequilíbrio entre as regiões. “Norte e o Nordeste têm incentivos fiscais, juros baixos, juros subsidiados, prazos longos para investimento, inclusive, do Rio Grande do Sul.”
O posicionamento de Mattos, segundo ele, não é contrário aos benefícios ofertados para outras regiões, mas a favor de um subsídio para Sul e Sudeste.
“Faz falta ter um recurso a mais para poder auxiliar as demandas do Rio Grande do Sul. Sabemos que temos uma dívida muito grande com a União, que a partir do ano que vem já começa a ser paga, e que teremos dificuldades financeiras pela frente”, afirma a deputada federal Any Ortiz (Cidadania). Assim como o deputado Halley Lino (PT), que garantiu o apoio da situação na Câmara dos Deputados para que o fundo seja aprovado.