A nova regulamentação para a reforma tributária em curso no Brasil desde 2023 e a transição entre os modelos de notas fiscais causam uma corrida entre os gestores e os setores responsáveis pela programação dos sistemas de emissão de documentos. As empresas de todo o já sentem o impacto significativo da transição entre os modelos de notas fiscais e o recolhimento de impostos, tanto em termos tecnológicos quanto operacionais e estratégicos.
Um dos encontros mais produtivos na direção de auxiliar os profissionais do setor é o Dia do ACBr, que vai reunir em São Paulo entre 6 e 7 de novembro a comunidade de desenvolvedores de sistemas e de gestores. Ele se tornou o maior encontro de desenvolvedores de software, gestores e toda a comunidade da Automação Comercial do Brasil, que espera reunir 2 mil pessoas. Para Daniel Simões Júnior, CMO do Dia do ACBr, “nosso objetivo é oferecer cursos, workshops, curadoria e networking para orientar empresas a ajustarem seus sistemas às novas regras”.
A programação é intensa e inclui nomes como Thulio Bittencourt, CEO da Exponencial Holding; Lúcia Correia, diretora jurídica da AFRAC; Halim José Abud Neto, advogado especialista na área tributária e sócio da DNA LAW; Izac Mendes, fundador do Grupo IMendes; Gabriel Fróes e Vanessa Weber, empresários, programadores e criadores de conteúdo no Código Fonte TV; e Andre Noel, community manager do TDC e autor do Developer's Life; Pedro Stivalli, empresário/mentor na The One Desenvolvimento Humano e Marketing; Ladmir Carvalho, presidente e fundador da Alterdata; Sandro Magaldi, cofundador do MeuSucesso.com; entre outros.
A mudança promovida pelo governo federal prevê unificar tributos sobre o consumo e simplificar a arrecadação de impostos sobre bens e serviços, o que evita o efeito cascata e cumulativo de tributação. Simões Jr. afirma, porém, que a transição dos modelos de notas fiscais vai somar mais 70 novos campos de preenchimento de documentos no sistema automatizado. Por isso, ele acha muito importante o encontro da comunidade dos profissionais para que se atualizem sobre essa que é uma das mais amplas reformas do sistema de impostos do País nas últimas décadas.
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O trabalho de adaptação de sistemas imposto pela reforma tributária inclui desde todo o background de documentação das empresas até a emissão das notas fiscais a empresas em transações B2B e a consumidores no checkout do varejo. É um processo que se desenvolve desde a criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2005 e implantada definitivamente em 2007. As empresas também devem se adequar à integração entre sistemas municipais, estaduais e federais. “Depois da fase de adequação, é muito provável que o sistema simplificado de NFS-e Nacional torne o trabalho mais facilitado para os gestores e programadores, principalmente as pequenas empresas e MEIs”, acredita Simões Jr.
O DIA DO ACBr procura esclarecer os profissionais sobre as principais mudanças que vêm pela frente como Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS e o Cofins (federais); fim da cumulatividade de impostos; cobrança no destino onde o bem ou serviço é consumido; e o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda.
Simões Jr. explica que essa transição toda será gradual. “De 2026 a 2032 haverá uma fase de convivência entre o sistema antigo e o novo e, em 2033, o novo modelo deverá estar implementado por completo.” Em função dessa complexidade, o encontro da comunidade terá mais de 30 palestrantes reconhecidos pelo segmento, distribuídos em um palco principal e mais seis palcos de workshops. Haverá painéis dedicados à integração de soluções de meios de pagamento, entre eles a evolução da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), do PIX e a facilidade do uso do ACBr para se conectar a mais de 60 bancos. Já nos workshops, a inovação é mostrada na prática sobre como modernizar a arquitetura de software.
A programação é enriquecida com a participação de entidades representativas do setor como a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil e a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços-Afrac. A GS1 Brasil terá um painel em que apresenta a importância da estruturação dos dados gerados pelas empresas do ecossistema do varejo na definição de estratégias. Já a Afrac, terá foco no impacto que a reforma tributária em andamento do País vai provocar para as software houses. Tradicionalmente, o Dia do ACBr premia as maiores caravanas do Brasil como reconhecimento ao engajamento e à força da comunidade.