A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e MEIs do Rio Grande do Sul (Femicro-RS) realiza, na próxima segunda-feira (24 de novembro), o 1º Seminário Estadual de Desenvolvimento Regional, que terá como tema “As Micro e Pequenas Empresas na Nova Era Tributária”. O encontro ocorrerá das 9h às 17h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, reunindo lideranças empresariais, parlamentares, entidades contábeis e especialistas para discutir os efeitos das recentes mudanças no sistema tributário brasileiro.
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A iniciativa, promovida em parceria com a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Comicro), a Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do RS (Fecontábil RS) e o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre (Sindcontábil POA), busca ampliar o diálogo entre o setor produtivo e o poder público diante dos impactos provocados pelas Leis Complementares 214 e 216, que estruturam a Reforma Tributária, e da tramitação do PLP 67/2025, que propõe atualizar os limites de faturamento do MEI. O objetivo central é garantir que as MPEs, responsáveis por grande parte da atividade econômica no estado, não fiquem à margem das transformações da nova arquitetura tributária.
Segundo a diretora-executiva da Femicro-RS, Lori Quevedo, o seminário representa “uma oportunidade única para alinhar visões entre o setor público e o empreendedorismo de base, garantindo que as micro e pequenas empresas não fiquem desamparadas diante da nova arquitetura tributária brasileira”. Ao longo do dia, parlamentares, autoridades federais, estaduais e municipais, especialistas em direito tributário, auditores e representantes de entidades empresariais abordarão os desafios e oportunidades que se abrem para os pequenos negócios.
Entre os participantes confirmados está o deputado federal Heitor Schuch, autor do PLP 67/2025, que apresentará os fundamentos e as perspectivas do projeto para o segmento das MPEs. O evento também contará com a presença de Lauren Momback Mazzardo, presidente da Junta Comercial do RS; Márcio Schuch Silveira, presidente do CRCRS; Fernando Ismael Schuke, auditor da Receita Municipal de Porto Alegre; e Eduardo Godoy Corrêa, delegado da Receita Federal em Novo Hamburgo.
Durante o seminário, a Femicro-RS apresentará uma agenda de propostas institucionais direcionadas ao fortalecimento do ambiente de negócios. Entre os destaques estão a criação de um Refis permanente para micro e pequenas empresas superendividadas, a instituição de faixas fiscais de transição, mecanismos de compensações regionais e a simplificação digital das obrigações acessórias, com interoperabilidade entre os diferentes fiscos. A entidade também defenderá o reconhecimento do papel das federações e das organizações contábeis na construção de políticas públicas voltadas à competitividade das pequenas empresas.
O presidente da Femicro-RS, Márcio Neves, afirma que o encontro marcará o início de uma agenda permanente de governança tributária voltada às micro e pequenas empresas. Lori Quevedo reforça que o sistema Comicro, Femicro-RS e Amicros tem pautado sua atuação no diálogo técnico e na criação de soluções práticas para tornar o sistema tributário mais simples, justo e sustentável para os pequenos negócios. O evento é gratuito e aberto ao público, com inscrições limitadas a 100 participantes.