O Banco Central decretou nesta terça-feira (18) regime de administração especial temporária do Banco Master por 120 dias e liquidação do conglomerado. O anúncio foi feito um dia depois da Fictor Holding Financeira fazer uma proposta para a compra da instituição de Daniel Vorcaro e mais de dois meses após a autoridade monetária ter rejeitado a compra do banco pelo BRB (Banco de Brasília). A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada para executar a administração especial temporária do Master.
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A liquidação é adotada quando o BC avalia que a situação da instituição financeira é irrecuperável. Nesse caso, o funcionamento da instituição é interrompido e ela é retirada do sistema financeiro nacional. Esse regime pode ser decretado, entre outras situações, quando uma instituição apresenta dificuldade de honrar seus compromissos ou quando viola gravemente as normas legais e estatutárias que disciplinam sua atuação.
Nesse cenário, há o afastamento imediato dos administradores, com a perda de mandatos. A instituição passa a ser administrada por um liquidante, nomeado pelo BC. Conforme a legislação, os bens dos ex-administradores (que exerceram a função nos 12 meses anteriores à liquidação) e dos controladores das instituições financeiras ficam indisponíveis, não podendo ser alienados ou onerados, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
Se uma instituição está sob o regime de liquidação, isso não significa que ela faliu. Existe a possibilidade de o liquidante, caso seja autorizado pelo BC, requerer a falência dela. Nesse caso, é um processo conduzido pela via judicial.
O Master vinha enfrentando problemas de liquidez para honrar seus compromissos, e seus negócios viraram alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de irregularidades. Os últimos encontros da diretoria do BC com representantes do Master e do BRB, antes do anúncio de liquidação, ocorreram em outubro.
Seguindo no caso, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo. Segundo integrantes da corporação que acompanham o caso, havia uma suspeita de que o banqueiro poderia deixar o país para evitar a prisão. Ele se preparava para embarcar em um voo para o exterior. A assessoria de Vorcaro ainda não comentou a prisão. A Polícia Federal também prendeu Augusto Lima, sócio de Vorcaro no Banco Master, e faz uma operação na sede do BRB, em Brasília. O banco do Distrito Federal protagonizou uma longa negociação para a compra do Master ao longo deste ano, com a compra de títulos de crédito da instituição de Vorcaro.
Em 7 de outubro, Vorcaro conversou com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino. No dia seguinte, foi a vez de o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, se reunir com o chefe da área de Fiscalização. No encontro com o banco estatal, também participou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes.
Uma semana antes, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, teve uma audiência com representantes do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), responsável por cobrir até R$ 250 mil em depósitos por investidor em caso de falência, liquidação ou intervenção de instituições financeiras. Uma das estratégias do banco de Daniel Vorcaro era a venda de CDBs com alta remuneração aos aplicadores. O Master já chegou a pagar 140% do CDI, bem acima do padrão do mercado, usando como marketing a garantia dada pelo FGC.
O Master tinha uma linha de empréstimo de R$ 4 bilhões com o FGC, que terminava no fim de setembro, prazo que se estendeu até novembro, conforme gestores do banco sinalizaram a interlocutores do mercado financeiro. O anúncio da liquidação ocorreu também em meio a investigações da Polícia Federal que seguem em andamento sobre o caso do Master, após o BC repassar dados ao Ministério Público, como revelou a Folha de S.Paulo. No último dia 7, Galípolo recebeu o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na sede da autoridade monetária, em Brasília, para tratar de "assuntos institucionais".
Em setembro, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB, transação que englobava R$ 23 bilhões em ativos. A avaliação do caso durou cerca de cinco meses. Como mostrou a Folha de S.Paulo, foi considerado o risco de sucessão como uma das razões para barrar a operação.
Se a compra fosse aprovada, o BRB precisaria assumir todas ou grande parte das operações não conhecidas do Master. Esses compromissos poderiam ter valor elevado para o banco estatal, que poderia não ter patrimônio suficiente para fazer frente ao risco. A possível aquisição de 58% do Master pelo BRB foi anunciada em 28 de março. Pelo acordo, o BRB compraria 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das preferenciais do Master, detidas pela Master Holding Financeira e DV Holding Financeira.
Após ajustes no perímetro da operação, o acordo previa a compra de R$ 23 bilhões pelo BRB em ativos do Master, que ficaria com cerca de R$ 48 bilhões restantes. Historicamente, o BC já liquidou outras instituições financeiras, como Bamerindus e Cruzeiro do Sul. Em junho de 2013, aplicou a medida contra o BVA, que se encontrava em regime de intervenção desde outubro de 2012. Assim como no caso do Master, o banco tentava negociar a venda antes da liquidação.
Em meio à análise do caso Master, a autoridade monetária se viu sob pressão diante da ofensiva do centrão na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que permitiria que o Congresso Nacional demitisse diretores e o presidente do BC. Segundo a proposta, isso poderia ocorrer "quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais". No entanto, não há qualquer detalhamento para definir o que seriam essas atividades incompatíveis.
Publicamente, Galípolo vem defendendo a autonomia do Banco Central como mecanismo de defesa do interesse público. "A autonomia é um processo de proteção não para os diretores, e sim para o país. Para que diretores possam se sentir à vontade e protegidos para tomar decisões melhores para o país independente do cálculo político de como aquilo vai soar ou vai aparecer", afirmou.
Folhapress