O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do PIS/Pasep, recurso que será destinado a cerca de 152,4 mil trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e tiveram remuneração média de até dois salários mínimos. O pagamento contempla tanto quem ainda não sacou o benefício quanto quem recorreu administrativamente para revisão dos dados.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no caso dos trabalhadores que entraram com recurso, os pagamentos seguirão sendo emitidos até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte. A consulta sobre a liberação do abono pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br.
Os valores do benefício variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro, prazo final para movimentação do lote extra.
Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, que atuaram com carteira assinada em 2023 por 30 dias ou mais e que receberam até dois salários mínimos, desde que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. O lote extra reúne pessoas que se enquadravam nesses critérios, mas tiveram suas informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada à jurídica. Para quem recebe PIS, os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, por meio de crédito automático em conta, Poupança Social Digital pelo Caixa Tem, saque com Cartão Cidadão ou atendimento direto nas agências. Já os beneficiários do Pasep terão os valores depositados em conta corrente do Banco do Brasil, com possibilidade de transferência via TED ou PIX, além do saque presencial.
Quem acredita ter direito ao abono, mas não aparece na lista de contemplados, pode registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O governo reforça que a verificação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como a Carteira de Trabalho Digital, o Caixa Tem, o Caixa Trabalhador e a Central Alô Trabalho (158).