A OAB/RS está mobilizada contra os projetos de lei 1087/25 e 1952/19, que, segundo a Ordem, representam um aumento de alíquotas para as mais variadas atividades e podem impactar negativamente a remuneração da advocacia e de todo setor produtivo do País. Na tarde desta sexta-feira (26), foi organizado um ato público contra os PLs no OAB/RS Cubo, na sede da entidade no bairro Praia de Belas em Porto Alegre.
Com o mote “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária e contra taxação dos lucros”, a iniciativa contou com a presença de Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, além de Rafael Korff Wagner, presidente da comissão de Direito Tributário da entidade. De acordo com os dirigentes, a OAB não é contrária à correção da tabela do imposto de renda e reconhecem a sua defasagem e a necessidade de correção. Contudo, a entidade se opõe veementemente à parte do projeto que propõe tributar lucros e dividendos como forma de financiar essa correção.
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“Aplaudimos e apoiamos o item do projeto de lei que dá a faixa de isenção no imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil. Isso é uma decorrência de uma pauta histórica nossa da Ordem, que é a atualização da tabela do imposto de renda. Somos absolutamente contrários a outra parte do projeto, que é a incidência tributária na distribuição de lucros e dividendos, porque essa incidência tributária vai significar uma carga gigantesca para milhares de pessoas jurídicas no país e em especial para os profissionais liberais”, destacou Lamachia.
Wagner, por sua vez, destacou a importância do ato, que busca conscientizar a sociedade civil de que o aumento da carga tributária sobre serviços pode tornar a prestação de serviço inviável no País. “Não podemos, para justificar um pretenso benefício a uma isenção do imposto de renda, da tabela do imposto de renda, imputar ao prestador de serviço o ônus desse aumento ou dessa redução de carga tributária”, ponderou.
Além de Lamachia e Wagner, a solenidade também contou com a presença de membros da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas. Nela, foi reforçada a total oposição da Ordem aos itens dos projetos que revogam a isenção de lucros e dividendos.
Lamachia menciona que “poderá ser argumentado” que a OAB/RS estaria, com esse posicionamento, defendendo profissionais com remuneração mais alta e que isso poderia significar uma "justiça tributária". Ele afirma se tratar de um “argumento falso”, afirmando que a tributação aumentada acabará afetando toda a sociedade.
"Esta tributação acabará afetando toda a sociedade na medida em que tanto os setores de comércio, indústria ou prestação de serviço vão, dentro do possível, tentar repassar legitimamente ao preço do produto ou do serviço esse aumento de carga tributária. O que nós estamos tratando aqui é de um prejuízo direto a toda a sociedade, inclusive aqueles que menos ganham, exceto no ponto onde nós somos favoráveis [à ampliação da faixa de isenção].", enfatizou.
Por fim, o presidente da entidade concluiu o ato público defendendo a diminuição do tamanho do Estado como uma solução para evitar o aumento da carga tributária. Ele afirma que o bordão "Agora chega!" representa o que a sociedade sente, pois “o governante de plantão sempre quer botar a mão no bolso do cidadão".
“Não estou me referindo a este governo, a esta cor partidária. O governante de plantão sempre quer botar a mão no bolso do cidadão. E é por isso que nós estamos dizendo aqui: chega de aumento de carga tributária, nós não podemos mais aceitar esse nível de carga tributária que nós temos neste país. Nós precisamos é que os governos, em todos os níveis, municipais, estaduais e federal, achem alternativas de melhor gerir a máquina pública, de cobrar os grandes devedores, de reduzir o tamanho do Estado para aquelas funções básicas e típicas estatais e não repassem à sociedade o custo das suas dificuldades e das suas incompetências”, ponderou.
Por fim, o presidente da entidade concluiu o ato público defendendo a diminuição do tamanho do Estado como uma solução para evitar o aumento da carga tributária
BRENO BAUER/JC