A Medida Provisória (MP) 1300/25, que foi recentemente aprovada no Congresso Nacional, poderia ter implicado mudanças em normas do setor elétrico envolvendo atividades como a geração distribuída (em que o consumidor produz sua própria energia, normalmente através de painéis fotovoltaicos) e o mercado livre (ambiente formado por grandes consumidores que podem escolher de quem comprar a energia). No entanto, vários pontos foram retirados da versão final do texto, que acabou se concentrando somente na expansão da abrangência da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Apesar de não ter ocorrido neste momento as alterações mais significativas no mercado elétrico, essa questão ainda vai ser retomada, prevê o advogado e sócio-diretor da Noale Energia, Frederico Boschin. “Essa discussão não está encerrada, ela está longe de chegar a um ponto (pacífico)”, enfatiza o especialista. O advogado ressalta que há mobilizações de apoiadores e críticos principalmente quanto aos benefícios que são dados à geração distribuída.
Ele destaca que a situação precisa ser tratada, mais do que do ponto de vista comercial, pela ótica técnica, que diz respeito ao controle do volume de energia injetado na rede elétrica a partir dessa modalidade. Outro aspecto que necessita ser detalhado é como acontecerá o processo de abertura do mercado livre. Desde 2024, todos os consumidores de energia do chamado Grupo A, formado por clientes conectados em média e alta tensão, estão liberados para migrar para esse ambiente. A perspectiva é que nos próximos anos essa modalidade de contratação de energia possa ser adotada também pela baixa tensão, englobando a classe residencial.
Para o sócio-diretor da Noale Energia, o governo federal tem a convicção de que é necessária a reestruturação do setor elétrico. No entanto, Boschin considera que a MP não seria o instrumento mais adequado para desenvolver essa iniciativa. Segundo ele, seria aconselhável ter uma discussão mais ampla quanto ao planejamento energético brasileiro em longo prazo. “A tecnologia hoje impulsiona uma necessidade de alteração regulatória muito grande”, frisa o advogado.
De acordo com Boschin, dependendo do perfil do consumidor, ainda vale a pena atualmente para alguns clientes deixarem de ser cativos (que ficam mais dependentes das concessionárias de energia) e adotarem respostas como a geração distribuída ou o mercado livre. As empresas que oferecem soluções nesses segmentos afirmam que, conforme o caso, a economia na compra de energia pode chegar a algo entre 15% a 40%.
A Nex Energy, por exemplo, trabalha com a geração compartilhada. A diretora financeira da empresa, Nathália Gallo, explica que nessa modalidade são locadas usinas de energia renovável, no sistema de geração distribuída, e se compartilha a eletricidade com diversos cooperados. “Como a gente está enquadrado como geração distribuída, temos alguns benefícios tarifários e conseguimos preços mais atrativos do que as distribuidoras”, comenta Nathália.
No Rio Grande do Sul, a companhia já atua com consumidores que estão localizados na área da RGE e, ainda neste ano, deverá operar também na concessão da CEEE Equatorial. A adoção da modalidade, argumenta a diretora da Nex Energy, começa a ser vantajosa para qualquer pessoa física ou jurídica que gaste mais de R$ 300,00 por mês na sua conta de luz.
Por sua vez, a VR Energia, que trabalha na migração para o mercado livre, também está expandindo no Estado. A CEO da companhia, Viviane Rosa, comenta que a ideia é contratar mais dez profissionais para atender a todas as regiões gaúchas. Ela considera que o setor continua pujante e recorda que são aproximadamente 160 mil unidades consumidoras no Brasil que já têm hoje as características que possibilitariam a migração para o mercado livre, mas que ainda não o fizeram. Desse total, Viviane calcula que cerca de 5 mil se encontram no Rio Grande do Sul.
A executiva vê oportunidades para que consumidores dos segmentos do agronegócio, comércio, indústria têxtil, supermercados, entre outros, ingressem no ambiente de livre contratação. “Porque é um caminho sem volta, que será para todos (futuramente), inclusive nós, pessoas físicas”, conclui a CEO da VR Energia.