Um processo que está tramitando na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode atrapalhar as obras de aprimoramento e aumento de capacidade da hidrelétrica gaúcha Jacuí. O grupo CSN, que adquiriu essa e outras usinas no Rio Grande do Sul quando venceu o leilão pela CEEE-G (braço de geração da estatal) em 2022, entrou com um pedido de medida cautelar para impedir a suspensão, por parte do órgão regulador do setor elétrico, da operação comercial do empreendimento até o fim do seu procedimento de modernização.
A usina, que fica no rio Jacuí, no município de Salto do Jacuí, foi afetada pelas inundações de maio de 2024, que causaram a paralisação abrupta da sua geração. Diante da gravidade dos danos, a empresa iniciou um processo de recuperação e requer que a Aneel considere essa parada como se fosse para modernização da hidrelétrica como uma alternativa viável e necessária com início das obras em junho de 2025. A CSN argumenta que a modernização não decorreria de um planejamento ordinário, mas sim, de uma resposta emergencial a um evento excepcional.
O tema foi recentemente analisado em reunião da diretoria da Aneel. Na ocasião, a advogada Janaína Lusier Camelo Diniz, que representou a CSN Energia, reforçou que a usina sofreu os efeitos das enchentes sendo totalmente inundada, com a paralisação da casa de força, subestação e demais estruturas.
Conforme a advogada, o próprio Operador Nacional do Sistema (ONS) Elétrico classificou o caso como uma ocorrência não atribuída ao empreendimento. “Ou seja, um evento de força maior, não imputável à concessionária”, diz Janaína.
Segundo ela, a CSN estruturou um financiamento de R$ 500 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a advogada, a suspensão da operação comercial (algo que impactaria a entrada de receitas do empreendimento) significaria a inviabilização imediata desse financiamento, firmado no ano passado, e consequentemente sério risco à continuidade da modernização. Ela lembra que o aprimoramento integral da usina Jacuí representa ganho de capacidade de 43 MW ao complexo (que hoje conta com uma capacidade de 180 MW – o que corresponde a cerca de 5% da demanda média de energia dos gaúchos).
Janaína enfatiza que é do interesse público a manutenção da operação comercial da hidrelétrica, que se trata de um ativo estratégico para o sistema elétrico nacional. Já a diretora e relatora do processo na Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, comentou que a CSN solicitou ao órgão regulador uma “interpretação ampliada” de modo a permitir a manutenção da operação comercial durante o período de modernização. Contudo, afirma ela, a sua análise “verificou a ausência da fumaça do bom direito”.
Ela frisa que a operação comercial corresponde à situação em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema podendo atender aos compromissos mercantis do agente e, no caso, a usina está paralisada desde maio de 2024. “Por sua vez, as obras de modernização teriam sido iniciadas somente em junho de 2025, com previsão de entrada em operação da primeira unidade geradora em setembro de 2026 e conclusão total em julho de 2027”, assinala Agnes.
Diante desse cenário, a diretora votou por negar provimento ao pedido de medida cautelar que impediria a suspensão da operação comercial da hidrelétrica até a conclusão das suas obras de modernização. Outros diretores da Aneel acompanharam a relatora formando maioria sobre o assunto, mas o diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva pediu vista do processo, deixando-o ainda em aberto.
Não há uma data prevista para a questão voltar a ser analisada, entretanto se os diretores que votaram pelo indeferimento do pedido de liminar não reverem suas decisões, será mantida a decisão original da relatora. A reportagem do Jornal do Comércio (JC) entrou em contato com a assessoria da CSN, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno da empresa.