Empresa vinculada à CSN vence leilão da CEEE-G com oferta de R$ 928 milhões

A última área do grupo CEEE que restava a ser privatizada, a de geração, foi arrematada pela Companhia Florestal do Brasil, empresa vinculada ao tradicional player siderúrgico CSN. O grupo ganhou o leilão pela estatal gaúcha, ocorrido na B3, em São Paulo, apresentando lance de R$ 928 milhões, ágio de 10,93% em relação ao preço mínimo original.

A companhia concorreu na disputa contra a Auren Energia, joint venture formada pela Votorantim e o fundo canadense CPP Investments, que participou através da sua subsidiária, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O valor de R$ 928 milhões será pago pelos 66,23% do capital social que o governo do Rio Grande do Sul possui na CEEE-G. Além desse montante, a Companhia Florestal do Brasil precisará desembolsar R$ 1,65 bilhão, mais 10,93% sobre essa quantia, que foi o ágio do leilão, para a União como pagamento de outorga das usinas da estatal. Com o leilão dessa sexta-feira, foi concluída a desestatização de todo o grupo CEEE. No ano passado, a CEEE-D (distribuição) foi vendida para o Grupo Equatorial por R$ 100 mil (o preço baixo foi atribuído pelo governo gaúcho ao fato da estatal possuir um passivo bilionário que seria herdado pelo comprador) e a CEEE-T (transmissão) por R$ 2,67 bilhões, para a CPFL.

O certame da área de geração foi alvo de várias ações legais. Na quinta-feira (28), uma liminar determinou que alguns imóveis da CEEE-G, ocupados por comunidades indígenas, fossem excluídos do leilão. A determinação não foi o suficiente para cancelar a concorrência e, posteriormente, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, suspendeu a decisão proferida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A posição do presidente do TRF4 atendeu requerimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), que destacou que por conta do processo de leilão das ações da CEEE-G a manutenção da liminar “causaria risco de grave lesão à ordem e à economia, já que condicionaria a política pública estadual à negociação que depende de ações administrativas de outras esferas governamentais”. Outra questão levantada por opositores da privatização foi a redução do preço mínimo estipulado para a alienação da companhia.

Em março, quando houve a primeira tentativa de leilão da estatal, que acabou sem concorrentes, o valor mínimo pedido era de R$ 1,25 bilhão e no segundo certame foi de R$ 836,5 milhões. O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e presidente da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (AECEEE), Luiz Alberto Schreiner, foi um dos que criticaram essa mudança de valores. Ele lembra que avaliação feita pela UPside Finanças Corporativas indicou que o valor mínimo mais adequado para o certame da CEEE-G seria na ordem de R$ 1,36 bilhão.

Schreiner acrescenta que a empresa poderá ser ainda mais lucrativa a partir do próximo ano. Ele explica que, em 2023, haverá o processo de descotização das usinas da companhia, possibilitando a comercialização da energia no mercado a valores mais expressivos do que os contratos atuais. Com a privatização, será realizado um novo acordo de concessão das usinas com prazo de 30 anos de vigência.

Para o diretor da Siclo Consultoria em Energia Paulo Milano, há espaço para vender a energia desses complexos tanto no ambiente do mercado livre (formado por grandes consumidores que podem escolher de quem vão comprar a geração) ou através de leilões para atender ao sistema elétrico interligado nacional. Outra vantagem citada por Milano é que os empreendimentos da CEEE-G são hidrelétricos, uma fonte renovável, que é mais atrativa devido aos menores impactos ambientais que provoca em relação as térmicas fósseis.

Por sua vez, o presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, sustenta que se o leilão dessa sexta-feira não fosse bem-sucedido isso poderia refletir em uma eventual desvalorização da CEEE-G. Ele reforça que já houve uma tentativa de leilão malsucedida. De acordo com o dirigente, com a gestão da iniciativa privada, a companhia terá mais condições de modernizar suas usinas.

O argumento de uma maior capacidade de investimentos segue a linha do que está escrito no edital de venda da CEEE-G para justificar a desestatização. Conforme o governo gaúcho, “atualmente, a companhia, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do setor elétrico brasileiro, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos. Assim, a desestatização tem por objetivo reestabelecer a capacidade da companhia de realizar os investimentos setoriais necessários, de forma ágil, eficiente e congruente com a sua capacidade financeira”.

O governador Ranolfo Vieira Júnior, ao final do leilão, considerou o fato como um momento histórico para o Rio Grande do Sul. Ele lembrou que os processos de privatizações foram pautas desde o começo da atual gestão, impulsionados pelo então governador Eduardo Leite. “O Estado tem que estar onde ele é vocacionado”, defendeu Vieira Júnior. Em nota, a CSN afirma que, a aquisição da CEEE-G, por meio da sua afiliada Companhia Florestal do Brasil, “está alinhada com a estratégia da CSN de fortalecer seu segmento de energia e, ao mesmo tempo, avançar na busca pela autossuficiência de energia elétrica, de fontes renováveis, afim de suportar a demanda crescente das operações projetada para os próximos anos e manter o controle sobre o custo de um insumo de grande importância para a indústria eletrointensiva”.

A empresa acrescenta que, além da autossuficiência e controle de custo, a CEEE-G será uma importante plataforma de desenvolvimento de novos projetos de geração de energia, além de consolidar importantes sinergias com as aquisições das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Sacre II (no Mato Grosso) e Santa Ana (em Santa Catarina) e a hidrelétrica Quebra Queixo (também em Santa Catarina) anunciadas recentemente.

A CEEE-G possui cinco hidrelétricas (UHEs), oito PCHs e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência outorgada de 920,64 MW. Outros 350,06 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.270,7 MW (cerca de 30% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul). A energia produzida pelas usinas destina-se ao suprimento do sistema integrado nacional e os clientes são empresas de distribuição e consumidores livres do mercado.

A CSN Energia desenvolve suas atividades de gestão e comercialização de energia em sinergia com a Central de Cogeração Termelétrica instalada na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ), além de fazer a gestão direta das participações das usinas hidrelétricas de Itá (SC) e de Igarapava (MG), atuando em diversas atividades no âmbito desses consórcios. A companhia é uma das maiores consumidoras industriais de energia elétrica do País, o que a coloca em posição de destaque ao lado de outros grandes grupos eletrointensivos.

A CSN Energia é responsável pela interface entre as necessidades que envolvem o consumo de energia elétrica das unidades industriais do Grupo CSN, tradicional player do setor siderúrgico, e os agentes do setor (Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, Operador Nacional do Sistema (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), transmissoras, distribuidoras etc.). Além disso, representa os interesses do Grupo CSN em associações setoriais como a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape).

Em 2000, a CSN Energia obteve autorização da Aneel para comercializar energia no âmbito do Mercado Livre de Energia, atualmente denominado CCEE. Essa autorização possibilitou a atuação da CSN Energia também com o mercado externo, a partir da comercialização de sobras e déficits de energia com terceiros.