Conheça medidas que o Brasil estuda para fazer frente ao tarifaço de Trump

A dez dias do prazo de 1º de agosto dado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para o início da vigência das sobretaxas de 50% sobre os produtos brasileiros, o governo Lula e o empresariado já estudam algumas formas de reagir à medida do governo americano.

Nesta segunda-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta está trabalhando com diversos cenários para enfrentar a possível tarifa. Segundo o ministro, contudo, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o Brasil não deixe a mesa de negociação.

"Estamos preparando alternativas para apresentar ao presidente, mas punir empresas ou cidadãos americanos não está em discussão. Todo e qualquer cidadão americano será tratado com dignidade, e empresas, às vezes com relação centenária com o Brasil, serão tratadas com o mesmo respeito", afirmou Haddad, em entrevista à rádio CBN.

O governo Lula discute a criação de um fundo privado temporário para dar crédito a empresas ou setores afetados pelo tarifaço. Ainda não há definição sobre valores ou taxa de juros, apenas o desenho geral da medida. Segundo uma pessoa que participa das tratativas, para definir quem vai acessar a nova linha, é possível que o recorte seja estabelecido por setor ou por empresa.

O objetivo é cobrar dos tomadores a demonstração de que tiveram suas receitas afetadas negativamente pela imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Ou seja, havia uma previsão de faturamento que não se concretizou devido à queda das exportações para os EUA.

O fundo deve ser criado por MP (medida provisória) e capitalizado pelo Tesouro Nacional por meio de crédito extraordinário, instrumento que permite abrir espaço no Orçamento sem esbarrar no limite de despesas do arcabouço fiscal.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, cogita formar uma comitiva interministerial para ir a Washington negociar diretamente com os EUA. A ideia é atrair o governo norte-americano para um acordo eminentemente comercial, retirando o componente político da discussão do tarifaço previsto para vigorar a partir de agosto.

Para isso, a proposta é apresentar um cardápio de medidas de interesse dos EUA. Entre elas está o fim de algumas barreiras tarifárias e não tarifárias contra produtos norte-americanos. É o que afirmaram à coluna Painel S.A. empresários que discutiram o plano com Alckmin. Eles concordaram em falar sob condição de anonimato.

Outra solução considerada é solicitar a prorrogação do prazo de 1º de agosto. O adiamento foi proposto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na semana passada e é defendido pelo empresariado. Os empresários acreditam ser elevado o risco de os EUA não voltarem atrás com o tarifaço antes de 1º de agosto, quando a sobretaxa entrará em vigor. O Brasil, portanto, terá o desafio de negociar com os americanos enquanto os produtores brasileiros já estarão sofrendo perdas com o tarifaço.

Dois deles disseram ao Painel S.A. que o vice-presidente Geraldo Alckmin não deve pedir adiamento da data, mas trabalhar direto no cancelamento da sobretaxa, ainda que isso ocorra depois do dia 1º.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (21) que o Brasil deve fortalecer laços comerciais com outros países, diante da sequência de retaliações comerciais impostas pelos Estados Unidos ao país, e reforçou a intenção de agilizar o acordo União Europeia-Mercosul.

"Nós temos que reestruturar nossas relações comerciais. O Canadá já sinalizou que quer estabelecer uma aliança com o Mercosul para não depender tanto dos Estados Unidos. O México, a mesma coisa. Nós, até dezembro, esperamos assinar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul", disse.

A intenção de aproveitar o momento de insatisfação de outros países do mundo com os EUA para ampliar sua base de relações comerciais já estava entre os planos do governo brasileiro diante das sanções de Trump, segundo auxiliares do Planalto.

Na semana passada, durante discurso na abertura do 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o presidente Lula disse que vai taxar empresas de tecnologia americanas. "A gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais", disse.

Segundo relatos, uma das ideias é a de que empresas consideradas menos ágeis na remoção de conteúdos sejam penalizadas com taxas -algo similar ao que ocorre com empresas de telefonia e internet sempre que descumprem regras estabelecidas pela Anatel.

A proposta de ampliar a tributação das big techs é discutida há mais de um ano pelo Ministério da Fazenda, mas especialistas veem pouco espaço para o aumento da taxação das gigantes de tecnologia no Brasil.

No discurso, Lula também defendeu controles sobre as redes sociais, tema de críticas do governo Trump e um dos elementos citados na investigação comercial aberta contra o Brasil. "Não aceitamos que, em nome da liberdade de expressão, [redes sociais] sejam usadas para fazer agressão."