O atual processo de abertura de empresas no Brasil pode estar com os dias contados. No modelo vigente no Estado, o empreendedor pode ter sua empresa aberta e pronta para funcionar legalmente em até 10 minutos seguindo os requisitos do Tudo Fácil Empresas (TFE). Finalizada essa fase, já ocorre a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as inscrições municipal e estadual, além de liberação em todos os órgãos de licenciamento que integram a operação. Conforme a Coordenação de Cadastro e Movimentação de Pessoal (COCAD), por meio da nota técnica 181/2025, a Receita Federal vai exigir que o empreendedor preencha um formulário de fixação de regime tributário antes da obtenção do CNPJ.
Confederações e entidades que atuam em nome do setor empresarial têm se manifestado de forma contrária à proposta. No Rio Grande do Sul, a Junta Comercial, Indústria e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JucisRS), autarquia que representa o segmento, também tem um posicionamento que diverge do posicionamento da Receita Federal.
Confederações e entidades que atuam em nome do setor empresarial têm se manifestado de forma contrária à proposta. No Rio Grande do Sul, a Junta Comercial, Indústria e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JucisRS), autarquia que representa o segmento, também tem um posicionamento que diverge do posicionamento da Receita Federal.
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A presidente da JucisRS, Lauren Momback Mazzardo, considera que a decisão representa um retrocesso para o ambiente de negócios, sobretudo pela ausência de diálogo com os entes que operam a linha de frente do registro empresarial. “Estamos diante de uma medida que transforma um caminho ágil em algo novamente burocrático e moroso, na contramão de tudo o que foi construído com programas como a Redesim e o Tudo Fácil Empresas, que integram etapas e descomplicam a abertura de empresa no Brasil” afirma.
A dirigente também ressaltou que a nova determinação está em total dissonância com o trabalho que vem sendo feito pelas juntas comerciais e pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). “Nós, gestores públicos, estamos preocupados e desconfortáveis com essa condução. Somos favoráveis à fixão de regime tributário, mas não da forma unilateral como foi decidida e imposta, o que gera insegurança jurídica à medida em que interrompe o fluxo de constituição de emrpesas”, disse,
A JucisRS, é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec). O titular da pasta, Ernani Polo, acolhe o pronunciamento da presidente da autarquia. “Esse assunto não é um tema estadual, mas nacional. Nós, assim como todos os estados, trabalhamos muito para construir um ambiente de negócios mais equilibrado e acessível para os empreendedores. Essa medida anunciada está na contramão do que se conquistou na otimização do tempo de espera, diante de todos os avanços alcançados e de toda a tecnologia disponível para agilizar a abertura de empresas do RS. ”, afirma Polo.
Nova proposta da Receita Federal
A mudança criticada pelas entidades diz respeito à exigência do preenchimento de novos questionários, ainda não totalmente divulgados, para obtenção do CNPJ e definição do regime tributário, o que também acarretará extensão no prazo para finalização do registro. Apesar da Receita Federal declarar que a medida visa simplificar e modernizar os trâmites, as entidades empresarias e as juntas comerciais do País alegam que a que a nova exigência burocratiza o processo na medida em que cria uma nova etapa de registro que está fora do fluxo da Redesim. “Com as alterações implementadas, teremos o risco de ter empresas devidamente registradas nas juntas comerciais, mas sem o CNPJ, que hoje é o principal identificador das empresas”, alerta Lauren.
A presidente da JucisRS, Lauren Momback Mazzardo, considera que a decisão representa um retrocesso para o ambiente de negócios, sobretudo pela ausência de diálogo com os entes que operam a linha de frente do registro empresarial. “Estamos diante de uma medida que transforma um caminho ágil em algo novamente burocrático e moroso, na contramão de tudo o que foi construído com programas como a Redesim e o Tudo Fácil Empresas, que integram etapas e descomplicam a abertura de empresa no Brasil” afirma.
A dirigente também ressaltou que a nova determinação está em total dissonância com o trabalho que vem sendo feito pelas juntas comerciais e pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). “Nós, gestores públicos, estamos preocupados e desconfortáveis com essa condução. Somos favoráveis à fixão de regime tributário, mas não da forma unilateral como foi decidida e imposta, o que gera insegurança jurídica à medida em que interrompe o fluxo de constituição de emrpesas”, disse,
A JucisRS, é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec). O titular da pasta, Ernani Polo, acolhe o pronunciamento da presidente da autarquia. “Esse assunto não é um tema estadual, mas nacional. Nós, assim como todos os estados, trabalhamos muito para construir um ambiente de negócios mais equilibrado e acessível para os empreendedores. Essa medida anunciada está na contramão do que se conquistou na otimização do tempo de espera, diante de todos os avanços alcançados e de toda a tecnologia disponível para agilizar a abertura de empresas do RS. ”, afirma Polo.
Nova proposta da Receita Federal
A mudança criticada pelas entidades diz respeito à exigência do preenchimento de novos questionários, ainda não totalmente divulgados, para obtenção do CNPJ e definição do regime tributário, o que também acarretará extensão no prazo para finalização do registro. Apesar da Receita Federal declarar que a medida visa simplificar e modernizar os trâmites, as entidades empresarias e as juntas comerciais do País alegam que a que a nova exigência burocratiza o processo na medida em que cria uma nova etapa de registro que está fora do fluxo da Redesim. “Com as alterações implementadas, teremos o risco de ter empresas devidamente registradas nas juntas comerciais, mas sem o CNPJ, que hoje é o principal identificador das empresas”, alerta Lauren.