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Publicada em 25 de Junho de 2025 às 12:00

Governo eleva mistura do etanol na gasolina a 30% e a do biodiesel no diesel a 15%

A mistura de etanol anidro na gasolina tipo C passará dos atuais 27% para 30% (E30)

A mistura de etanol anidro na gasolina tipo C passará dos atuais 27% para 30% (E30)

EVANDRO OLIVEIRA/JC
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Agências
O governo federal elevou o porcentual obrigatório de mistura de etanol na gasolina e do biodiesel no diesel. A mistura de etanol anidro na gasolina tipo C passará dos atuais 27% para 30% (E30), enquanto o porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel subirá de 14% para 15% (B15), conforme antecipou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O governo federal elevou o porcentual obrigatório de mistura de etanol na gasolina e do biodiesel no diesel. A mistura de etanol anidro na gasolina tipo C passará dos atuais 27% para 30% (E30), enquanto o porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel subirá de 14% para 15% (B15), conforme antecipou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A medida valerá a partir de 1º de agosto. A decisão foi deliberada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada na manhã desta quarta-feira, 25.

As medidas foram confirmadas pelo Ministério de Minas e Energia na manhã desta quarta-feira às indústrias de biocombustíveis no evento "Combustível do futuro chegou: E30 e B15".

A cerimônia ocorre no Observatório Nacional da Transição Energética, na sede do Ministério de Minas e Energia, com participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula também participou da reunião do CNPE.

A política de ampliação da mistura dos biocombustíveis está prevista na lei do combustível do futuro. Silveira já vinha defendendo o aumento imediato da mistura do etanol a 30% e do biodiesel a 15%. No início de junho, o ministro antecipou ao Broadcast Agro que iria propor a retomada da discussão da elevação das misturas na próxima reunião do CNPE.

Recentemente, testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) comprovaram a viabilidade técnica e ambiental do aumento do etanol para o E30. O governo avalia que a medida deve reduzir o preço da gasolina ao consumidor final e tornar o País independente da importação do combustível.

A autossuficiência do País em gasolina é vista como positiva pelo governo em meio a conflitos geopolíticos como o entre Irã e Israel, que elevou os preços do petróleo. Hoje, o porcentual máximo permitido de etanol anidro na gasolina comum é de 27,5%.

Em relação ao biodiesel, para o qual o aumento do teor 14% para 15% estava previsto para março deste ano conforme resolução anterior do CNPE, o entendimento do governo é de que há condições para retomada do cronograma de adição da mistura após a queda do preço do óleo de soja, em decorrência da colheita recorde na safra atual.

Anteriormente, o governo manteve a mistura em meio à preocupação com os preços do óleo de cozinha e com a inflação de alimentos.

Setor de combustíveis teme aumento de fraudes com elevação da mistura de biodiesel

O setor de combustíveis teme que o aumento da mistura de biodiesel ao diesel logo após o anúncio de cortes na fiscalização dos postos gere mais fraudes nas vendas do combustível nos postos brasileiros.
A elevação da mistura obrigatória do biocombustível para 15% foi aprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta quarta-feira (25), em reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguida de cerimônia com lideranças do agronegócio.
Na segunda (23), porém, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) havia anunciado suspensão do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis e cortes na fiscalização por falta de verbas após contingenciamento de recursos pelo governo.
"Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores", afirmou em nota o presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz.
O mercado denunciou no início do ano crescimento no número de fraudes com a venda de diesel com teor de biodiesel abaixo do mínimo necessário, o que levou o governo a postergar o aumento da mistura, inicialmente previsto para março.
Nesta terça, o MME (Ministério de Minas e Energia) defendeu que o maior uso de biodiesel reduz a necessidade de importações de diesel e a exposição do Brasil a oscilações das cotações internacionais do produto.
"A adoção do B15 [diesel com 15% de biodiesel] é fundamental para resiliência e segurança energética". disse no evento com Lula e empresários o secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes. Ele argumentou ainda que a medida gerará empregos e investimentos.
Entidades e empresas do segmento disseram depois não discordar que o maior uso de biocombustíveis é essencial para a transição energética, mas pediram reforço na atuação da ANP para fiscalizar fraudes.
"O aumento dos teores da mistura dos biocombustíveis exigirá um acompanhamento técnico mais rigoroso, com maior capacidade de fiscalização, monitoramento da qualidade dos combustíveis e garantia de segurança ao consumidor final", afirmou o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás).
Na segunda, ao anunciar medidas para conter custos, a ANP afirmou que tinha um orçamento de R$ 140,6 milhões aprovado para despesas discricionárias, mas o valor sofreu em maio bloqueio de R$ 7,1 milhões e contingenciamento de R$ 27,7 milhões.
Em 2025, segundo dados da ANP, quase 6% das amostras de diesel pesquisadas por seu programa de monitoramento da qualidade estavam fora do padrão -valor bem maior do que os 2% da gasolina e 3% do etanol.
A principal não conformidade no diesel, responsável por mais de 50% das amostras fora dos padrões, foi o teor de biodiesel não correspondente ao percentual obrigatório de 14%.
Em relatório divulgado nesta quarta, analistas do banco Itaú BBA põem a venda de diesel com menos biodiesel entre os fatores que fizeram as grandes distribuidoras de combustíveis do país perderem mercado para empresas de menor porte.
Eles concluíram que as quatro maiores -Vibra, Raízen, Ipiranga e Alesat- perderam 11 pontos percentuais em market share desde 2022, com maior perda no mercado de diesel e grande avanço de postos de bandeira branca.
Parte da perda se deveu ao aumento das importações por empresas menores, principalmente de diesel russo. Mas não só: "Uma hipótese é que o aumento da mistura obrigatória e dos preços ao longo de 2024 pode ter melhorado a competitividade dos agentes que não cumprem a regra", afirmaram.
Na entrevista desta quarta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo tomou uma série de medidas de reforço à fiscalização para reduzir as fraudes. Ele não comentou, porém, o corte de verbas que levou a ANP a anunciar redução da fiscalização.

Para Aprobio, aumento da mistura para 15% coloca cronograma do biodiesel em dia

O presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, avaliou que o aumento do porcentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel dos atuais 14% para 15% coloca o cronograma de elevação da mistura de biodiesel em dia. "Colocamos o cronograma da mistura do biodiesel em dia. Acreditamos que vamos construir os próximos marcos juntos para elevar a mistura do biodiesel de 15% para 20%, conforme prevê a lei do combustível do futuro", disse Battistela durante o evento "Combustível do futuro chegou: E30 e B15".

Na cerimônia, o governo federal anunciou a elevação do porcentual mínimo de adição do biodiesel ao óleo diesel para 15% a partir de 1º agosto, conforme antecipou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A medida foi deliberada em reunião extraordinária no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta quarta-feira com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A política de ampliação da mistura dos biocombustíveis está prevista na lei do combustível do futuro. Inicialmente, o porcentual mínimo obrigatório de 15% estava previsto para março deste ano conforme resolução anterior do CNPE.

Em fevereiro, entretanto, governo manteve a mistura em meio à preocupação com os preços do óleo de cozinha e com a inflação de alimentos. Agora, o entendimento do governo é de que há condições para retomada do cronograma de adição da mistura após a queda do preço do óleo de soja, em decorrência da colheita recorde de soja na safra atual.

Battistela elogiou as medidas adotadas pelo governo Lula em relação à retomada do cronograma de elevação da mistura do biodiesel. "O governo está comprometido com a transição energética. Não podemos perder oportunidade de mover a COP30 com nossos biocombustíveis que ajudam na descarbonização", afirmou o presidente da Aprobio se dirigindo a Lula.

O presidente da Aprobio defendeu também o aumento da fiscalização sobre fraudes em combustíveis. "A fiscalização precisa ser apertada para entregar mais qualidade aos consumidores", argumentou.

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