Esclarecer dúvidas sobre loterias e debater a alternativa de arrecadação pelos municípios brasileiros são temas do Congresso Nacional de Loterias, que acontece em Porto Alegre até esta quarta-feira (11). Em sua segunda edição, o evento teve início nesta terça (10), no Plaza São Rafael Hotel, reunindo autoridades, especialistas e representantes do setor para debater os rumos da regulamentação das loterias municipais no Brasil.
Entre os temas debatidos, foi citado o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a natureza de serviço público dos concursos de loteria e, consequentemente, a exigência de licitação para sua exploração por agentes privados. “A loteria é uma fonte de renda. Se o município não tiver, alguma empresa licenciada pelo Estado ou pela União vai ocupar este espaço. O município vai ficar só com o ônus do jogo, não o bônus”, observou o presidente da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome), Camilo Roma de Brito. O dirigente ressaltou a necessidade de legalização dos jogos, citando que, hoje, no país, mais de 12 mil sites são ilegais, enquanto que apenas 200 estão no mercado regular. “A loteria serve para legalizar esses sites da zona cinzenta e, também, os jogos de rua”, apontou.
Na opinião do advogado Filipe Alves Rodrigues, secretário-geral da Comissão Especial de Direito dos Jogos Lotéricos da OAB do Rio de Janeiro, a regulamentação das loterias é interesse das prefeituras. “Durante anos, a municipalidade ficou fora deste debate sobre o jogo, mas não quer ser uma voz dissonante”, observou. Para o advogado, os municípios querem trazer o médio e o pequeno empreendedor, que também têm medo de ficar afastado do processo. “No município que não se engaja, quem perde é o cidadão, que vai ter menos projetos sociais, menos qualidade de vida na cidade, que é onde vivemos”, resume. Rodrigues, que coordenou o Congresso, regularizar as loterias, além de promover serviços no município, também é uma forma de difundir o jogo legal e responsável.
O advogado e consultor João Motta, CEO da Tech Gaming 360 empresa, pioneiras no setor, entende ser dever dos Executivos estarem alinhados neste processo de criação de loterias. “É um mercado que está em todo país. Onde não há uma loteria estadual forte, a ordem natural é que os municípios tenham as suas próprias loterias. É um mercado que vai amadurecer ainda mais. Estamos falando de alguns bilhões de reais de potencial de arrecadação se estivesse operando em todas as unidades. É papel dos entes federativos aplicarem políticas robustas objetivas de jogo responsável para evitar a ludopatia e levar entretenimento ao seu munícipe, e que aquele dinheiro seja revertido em saúde, educação, saúde e segurança”, apontou.
O cenário das loterias municipais no país tem ganhado força. Canoas, recentemente, aprovou o projeto para a criação da sua loteria municipal. Porto Alegre também avançou, com a sanção da lei que institui a Loteria Municipal de Porto Alegre (Lopa), destinada a arrecadar recursos para o transporte coletivo e outras áreas sociais. Também tramita na Assembleia Legislativa projeto de criação da loteria estadual, com recursos destinados diretamente para a saúde.
O encontro é organizado pela Associação Brasileira do Jogo Positivo, em parceria com a Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais, e conta com apoio do Instituto Brasileiro do Direito Desportivo e da Best Loterias. Em maio, o congresso foi realizado no Rio de Janeiro. A programação segue nesta quarta-feira com painéis sobre As Modalidades Lotéricas e as Oportunidades Locais Através do VLT (venda de loteria por terminal), Aspectos estratégicos, jurídicos e operacionais para municípios, Reflexões sobre ética, publicidade e proteção ao apostador, Como estruturar licitações e Perspectivas para o setor lotérico nacional.