Entidades empresariais de todo país divulgaram manifestação conjunta, na segunda-feira (26), em defesa da anulação do decreto do governo federal que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ligadas ao comércio, ao agronegócio, às cooperativas, ao setor financeiro, à indústria e às companhias abertas, federações e confederações assinaram documento em que ressaltam o risco da medida para a produção e segurança econômica.
O texto ressalta que, com as medidas, “os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025”. “Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, destaca a manifestação.
O aumento, caracterizado pelas entidades como “iniciativas arrecadatórias”, no câmbio impactará a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional. “O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos”, sustentam, ao pedir a anulação da medida pelo Congresso Nacional.
Pelo Rio Grande do Sul, a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) está mobilizada nesse movimento em que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) está à frente. “Estamos permanentemente em contato com os representantes do Rio Grande do Sul em Brasília para garantir os interesses da indústria gaúcha, especialmente em relação a propostas que impactam o setor industrial, como o aumento de impostos”, observou o presidente da entidade, Cláudio Bier.
O dirigente sustenta que grande parte das indústrias gaúchas, especialmente as de pequeno e médio porte, depende de financiamentos para capital de giro e investimentos. O aumento do custo financeiro, ressalta, pode até mesmo reduzir a margem de lucro e dificultar a expansão produtiva.
“Além disso, setores exportadores, como o de calçados, carnes e vinhos, podem ser afetados caso a IOF incida sobre operações de câmbio, diminuindo a competitividade internacional dos produtos gaúchos”, alerta Bier.
O aumento do IOF encarece o crédito e afeta diretamente o custo de financiamento na economia. De acordo com Bier, estimativas da XP Investimentos indicam que a elevação das alíquotas equivale a um impacto de aproximadamente 40 pontos-base na taxa Selic, em termos do efeito sobre o mercado de crédito.
“Esse encarecimento tende a reduzir o ritmo da atividade econômica, o que, indiretamente, pode aliviar pressões inflacionárias e facilitar o trabalho do Banco Central. Isso até pode abrir espaço para uma eventual redução da Selic, mas não deve ser interpretado como uma alternativa eficaz ou saudável à política monetária tradicional”, avalia.
Para o presidente Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (Fecomércio RS), Luiz Carlos Bohn, as empresas serão impactadas negativamente. "O principal impacto será o acréscimo nos custos do crédito, isso em um contexto em que o Brasil já figura entre os países com crédito mais caro para essa modalidade. A medida aumenta a carga tributária do IOF sobre empréstimos em mais de 110%. A título de exemplo, uma empresa que contrair um empréstimo de R$ 500 mil, pagaria, atualmente, R$ 9,4 mil em IOF. Com esse novo acréscimo passará a pagar R$ 19,75 mil, um acréscimo de R$ 10,35 mil", exemplifica.
Bohn também ressalta que o IOF, sendo um imposto regulatório, não deveria ser utilizado para fins de arrecadação. Ao encarecer o custo do crédito, tem potencial de "desestimular" a economia. "Compreendemos que inexistem impactos significativos na Selic. A manutenção da taxa básica de juros, em grande parte, se justifica pelo descontrole fiscal. O Governo Federal necessita fazer um ajuste significativo nas contas públicas, de forma a permitir espaço para iniciar uma trajetória de redução da Selic", acrescenta.
Além disso, o aumento do IOF representa uma elevação da carga tributária, com efeitos negativos sobre o investimento, a produtividade e a competitividade, especialmente da indústria. Para o presidente da Fiergs, a elevação dos juros, atualmente, é reflexo da fragilidade fiscal e da falta de coordenação na política econômica. “A queda sustentável da Selic depende, sobretudo, de um compromisso efetivo com o equilíbrio das contas públicas e da recuperação da confiança dos agentes econômicos — e não de medidas que aumentem a tributação, como a elevação do IOF”, definiu Bier.