Apesar da retomada da atividade da termelétrica a carvão Candiota 3 poder vir através da derrubada de vetos no Projeto de Lei (PL) 576 no Congresso Nacional, não é essa atualmente a possibilidade mais provável, conforme avaliação do governador Eduardo Leite. Ele considera que as maiores chances para a usina a carvão gaúcha, inativa desde o começo do ano quando acabou seu contrato de fornecimento de energia, alongar seu funcionamento é através de uma Medida Provisória (MP), a ser instituída pelo governo federal.
Leite recorda que o próprio vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em uma de suas recentes passagens pelo Rio Grande do Sul, sinalizou que seria trabalhada uma solução dessa natureza. “Então a gente está na expectativa disso”, frisa o governador. A questão de um prolongamento da operação de Candiota 3 constava em um ‘jabuti’ (tema inserido em uma proposta que não estava presente no texto original) do PL 576, que tinha como essência tratar de regramentos da energia eólica offshore (no mar). Como o artigo a respeito do segmento carbonífero foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a situação aguarda a definição se o Congresso Nacional sustentará o veto ou irá derrubá-lo, algo que não tem uma data precisa para ocorrer.
A secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, considera que, talvez, colocar a questão do carvão junto com o tema da eólica offshore não foi o melhor caminho e por isso a MP pode ser uma alternativa. Ela frisa que o Estado e o País precisam contar com todas as fontes energéticas disponíveis. “Eu faço votos que a gente tenha muita serenidade na condução da transição (energética) do Rio Grande do Sul e do Brasil, porque realmente temos uma matriz energética invejável”, ressalta a secretária.
Marjorie sustenta que é preciso trabalhar a transição de uma forma coerente, o que deve levar de 10 a 15 anos para acontecer. Já o engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, enfatiza que muitas pessoas que lidam com o assunto Candiota 3 evitam o uso de uma determinada palavra: desligamento. Ele pensa que o ideal seria encerrar o funcionamento da térmica já neste momento ou, no máximo, até 2027.
“A gente ouve muitos discursos para a continuidade da atividade (da usina), mas não vê o governo abrir essa frente (de interromper definitivamente a operação)”, diz Wurdig. Ele aponta que continuar com a unidade gerando até 2040 não pode ser considerado como uma transição energética. Para o engenheiro, a MP, sendo concretizada, será uma ação emergencial e não deverá garantir mais de cinco anos para a atividade da termelétrica, não dando segurança jurídica ao assunto.
O doutor em Riscos e Emergências Ambientais e diretor técnico do Arayara, Juliano Bueno de Araújo, acrescenta que qualquer data que passe de 2030 entrará em conflito com o Acordo de Paris, tratado internacional sobre mudanças climáticas que prevê a redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa. O dirigente chama a atenção para a contradição de se propagar uma transição energética mantendo a atividade do carvão para fins energéticos nos próximos anos.
Ainda sobre Candiota 3, Wurdig considera que o setor carbonífero nacional, nos últimos anos, fez uma mobilização mais intensa quanto à continuidade do complexo termelétrico catarinense Jorge Lacerda, não tendo a mesma atenção para a usina gaúcha. Sobre esse apontamento, o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, contra-argumenta que, há alguns anos, quando uma nota pública da Engie (empresa que na época era responsável por Jorge Lacerda) manifestou a possibilidade de fechar o complexo termelétrico catarinense teve uma grande mobilização do setor do carvão para evitar a desativação que era iminente.
“A movimentação em Santa Catarina foi fruto de um ‘incêndio’ e a mobilização no Rio Grande do Sul, neste momento, está sendo fruto de um ‘incêndio’ também”, assinala Zancan. Sobre os caminhos que podem dar sobrevida à Candiota 3, o dirigente celebra que haja mais de uma possibilidade e torce para que alguma seja efetivada rapidamente. Ele frisa que é importante que qualquer solução tenha uma atenção especial com a comunidade envolvida com o tema.
Arayara defende maior participação da sociedade no acompanhamento do Plano de Transição Energética do RS
O governo do Estado contratou com a empresa WayCarbon e o Centro Brasil no Clima, por R$ 2,3 milhões, a elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul. Em fevereiro, foi realizado um workshop chamado “kick-off” dos estudos, ou seja, a primeira reunião técnica e de trabalho quanto ao projeto. O engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, lamenta que esse encontro tenha sido fechado, sem a participação de ambientalistas e trabalhadores.
Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informa que “a Transição Energética Justa faz parte das estratégias do governo estadual que objetivam uma transição para uma economia de baixo carbono de forma mais equitativa e inclusiva possível, garantindo que os trabalhadores, comunidades afetadas e outros grupos vulneráveis não sejam excluídos no processo”.
De acordo com a Sema, “além de entrevistas com atores de governo e municípios, o consórcio fará o mapeamento de atores como empresas do ramo da mineração, investidores, associações, moradores, comunidades tradicionais, prestadores de serviços e outras instituições que tenham interesse ou impacto na diversificação econômica. A população também participará de forma ampla por meio de consultas e audiências públicas regionais”.
Outra crítica do Instituto Arayara é que a termelétrica Candiota 3 recebeu em torno de R$ 12,7 milhões em subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE - um encargo do setor elétrico presente nas contas de luz) em janeiro deste ano, mesmo sem operar. Sobre isso, a Âmbar Energia, responsável pela gestão da térmica, argumenta que os recursos da CDE, “apenas são depositados para a usina em regime de reembolso pela compra do combustível, sendo esses valores destinados à atividade mineradora e não à geração de energia”.
Por meio de nota, a empresa afirma que a prioridade neste momento “é minimizar os impactos socioeconômicos da interrupção da geração de energia da usina Candiota 3. Nesse sentido, a Âmbar decidiu arcar com os riscos de renovar os contratos de fornecimento de carvão mineral enquanto aguarda a definição sobre a recontratação da usina. O objetivo da Âmbar com essa medida é garantir a continuidade das operações de mineração, evitando o encerramento dessas atividades pelos fornecedores e as suas consequências sobre todas as famílias envolvidas nessa cadeia produtiva”.
O acordo de fornecimento de carvão para a usina gaúcha, apesar de inativa, foi prorrogado até 29 de abril. A Âmbar informa que segue mantendo os cerca de 500 empregos diretos gerados pela usina Candiota 3. Além disso, a companhia ressalta que a unidade (que tem 350 MW de potência instalada) gera 9% da energia do Rio Grande do Sul e mais de R$ 80 milhões por ano em tributos federais, estaduais e municipais.