Segmento que corresponde a 4% do PIB nacional, o setor de eventos movimentou cerca de R$ 300 bilhões neste ano. Para 2025, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) estima um crescimento de 25%, contando com a vitória em alguns pleitos que visam reduzir a informalidade e ampliar a visibilidade de uma das principais incentivadoras do turismo no País.
Durante seminário realizado nesta quarta-feira (4) no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o presidente da entidade, Ricardo Dias, destacou que as mais importantes bandeiras são o aumento no desconto da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a criação a criação de novas categorias no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e a extinção do teto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Em relação ao IVA, estamos falando em uma da alíquota em 10,6%. Isso será um benefício gigantesco para o setor, vai tirar a informalidade. Com esse novo modelo de tributação proposto, será possível abater as notas fiscais e tudo mais. Se todo mundo entender como tributo ninguém precisa ser informal, né?”, pontuou o dirigente.
Segundo a diretora administrativa da Abrafesta, Mila Crevelin, o setor significa 15% da empregabilidade nacional, com muitas funções que não são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Pesquisa feita pela entidade, com base em estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 80% dos contratados no setor de eventos são informais, número que está muito acima da média nacional de 36%.
“A gente está falando de florista, montador, carregador e por aí vai. São milhares de pessoas que atuam na informalidade hoje. A construção do MEI para eventos é necessária, porque daqui a pouco está chegando o IVA e as empresas precisam realmente estar estruturadas em relação a tudo que é movimentado, seja financeiro o contábil”, salientou Mila.
O caso do Rio Grande do Sul, neste ano, foi agravado pelas enchentes que atingiram o Estado. Recentemente, a entidade conseguiu aprovação de liminar para a reincorporação de importantes CNAEs de associadas gaúchos ao Perse. De acordo com o responsável pelo encaminhamento do caso, o diretor jurídico da Trivium Gestão, Resenbrink Mundstock, a entidade está disposta em levar até a última instância nos tribunais a questão do teto do incentivo fiscal.
“Não podemos ter esse limitador. Ainda não tivemos apreciação de nenhum dos estados, mas estamos dispostos de brigar até o final. Talvez essa demora seja pelo fato de estarem apreciando as informações e os dados que passamos para eles. Atualmente foram estipulados R$ 15 bilhões, mas quando a lei foi criada a Perse tinha atingido R$ 100 bilhões em impostos não recolhidos”, ressalta Mundstock.