Entidades empresariais gaúchas manifestaram-se nesta quinta-feira (28) sobre as medidas anunciadas pelo governo federal que incluem o pacote de corte de gastos e a proposta para isentar de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O impacto das medidas estimado é de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
• LEIA TAMBÉM: Isenção no IR por motivos de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil, diz Haddad
De acordo com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, um dos pontos positivos da proposta do governo é o que faz justiça tributária, reconhecendo a necessidade de isenção na faixa do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5mil tal como era, em equivalência, em 1994.
“(A medida) possibilitará R$ 40 bilhões no bolso dos contribuintes que serão decisivos para um bom desempenho do comércio”, destaca o dirigente.
Já em relação aos pontos negativos, o presidente da FCDL-RS avalia que a renúncia dos recursos não foi acompanhada por cortes orçamentários equivalentes, aumentando assim a possibilidade de aumentos futuros de impostos, não apenas no IR, mas também nos impostos indiretos. Koch também adverte que nenhuma medida que corrija o aumento significativo das despesas previdenciárias, limitadas somente ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Anúncio é visto com descrédito
O vice-presidente jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Milton Terra Machado, disse que o mercado, de um modo geral, viu com bastante descrédito esse anúncio feito pelo governo federal, de que irá conseguir economizar R$ 70 bilhões com o corte de gastos entre 2025/26. “O que parece é que esse mau humor demonstrado pelo mercado deva corresponder a uma desconfiança de que o governo possa realmente cumprir o que está prometendo”, diz.
De acordo com o vice-presidente jurídico, há coisas que são bastante sensíveis que o governo promete trabalhar, mas são pontos que deverão ter ou não a aprovação do Congresso Nacional. “Mas, o governo está mexendo (em assuntos) como salário mínimo; há uma espécie de contingenciamento porque estabelece uma vinculação que pode restringir o aumento do salário mínimo”.
“Em relação ao abono salarial, pelo que se entende, levando em consideração o teor da coletiva de imprensa e do pronunciamento feito, na quarta-feira (27), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai haver, então, diminuição por volta de R$ 2.800,00 para R$ 2.640,00”.
O vice-presidente jurídico comenta que há pontos bons, como a promessa de instalação da biometria com o objetivo de evitar fraudes no programa Bolsa Família; há também a promessa de evitar fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “São coisas óbvias que tem de evoluir, até mesmo fazer uso da tecnologia para evitar as fraudes, mas são coisas pontuais e que no seu conjunto não convenceram o mercado em relação a proposta de corte de gastos em alcançar os R$ 70 milhões”, analisa.
Ele diz que o mercado espera que o governo “corte mais na sua própria carne”, em relação aos gastos públicos. “Não se viu até aqui mudanças estruturais da máquina do governo para diminuir gastos. Esses cortes estão vinculados a uma espécie de contingenciamento do aumento do salário mínimo, do abono salarial, da mudança da aposentadoria dos militares, da regulação das emendas para SUS e saúde, entre outros”. Terra Machado salienta que não se vê uma sinalização de que o governo federal pretenda de fato reduzir o custo da máquina estatal. “Eu acho que o mau humor do mercado também é em relação a essa questão”, diz.
Em relação ao Imposto de Renda (IR), o vice-presidente jurídico comenta que a tabela do IR estava congelada desde 2015. “Houve um avanço ao subir de R$ 2.824,00 para R$ 5 mil a isenção. Para custear essa despesa, digamos assim, o governo – com essa diminuição da receita com o Imposto de Renda, que deixa de entrar nos cofres públicos, viria aumento na outra ponta para tributar algo que se ouviu em 10% de quem recebe acima de R$ 50 mil."
“Então, não se sabe ainda se quem recebe acima de R$ 50 mil vai ter uma nova alíquota – se vai respeitar essas faixas, ou vai ter uma nova alíquota. Ou como é que incidirá esses 10%? Será só sobre o saldo do que o for acima de R$ 50 mil? Isso não está delineado. Então, o que nós temos até o momento são anúncios principiológicos, precisamos ver o que será escrito”, acrescenta.
De acordo com o vice-presidente jurídico, há coisas que são bastante sensíveis que o governo promete trabalhar, mas são pontos que deverão ter ou não a aprovação do Congresso Nacional. “Mas, o governo está mexendo (em assuntos) como salário mínimo; há uma espécie de contingenciamento porque estabelece uma vinculação que pode restringir o aumento do salário mínimo”.
“Em relação ao abono salarial, pelo que se entende, levando em consideração o teor da coletiva de imprensa e do pronunciamento feito, na quarta-feira (27), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai haver, então, diminuição por volta de R$ 2.800,00 para R$ 2.640,00”.
O vice-presidente jurídico comenta que há pontos bons, como a promessa de instalação da biometria com o objetivo de evitar fraudes no programa Bolsa Família; há também a promessa de evitar fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “São coisas óbvias que tem de evoluir, até mesmo fazer uso da tecnologia para evitar as fraudes, mas são coisas pontuais e que no seu conjunto não convenceram o mercado em relação a proposta de corte de gastos em alcançar os R$ 70 milhões”, analisa.
Ele diz que o mercado espera que o governo “corte mais na sua própria carne”, em relação aos gastos públicos. “Não se viu até aqui mudanças estruturais da máquina do governo para diminuir gastos. Esses cortes estão vinculados a uma espécie de contingenciamento do aumento do salário mínimo, do abono salarial, da mudança da aposentadoria dos militares, da regulação das emendas para SUS e saúde, entre outros”. Terra Machado salienta que não se vê uma sinalização de que o governo federal pretenda de fato reduzir o custo da máquina estatal. “Eu acho que o mau humor do mercado também é em relação a essa questão”, diz.
Em relação ao Imposto de Renda (IR), o vice-presidente jurídico comenta que a tabela do IR estava congelada desde 2015. “Houve um avanço ao subir de R$ 2.824,00 para R$ 5 mil a isenção. Para custear essa despesa, digamos assim, o governo – com essa diminuição da receita com o Imposto de Renda, que deixa de entrar nos cofres públicos, viria aumento na outra ponta para tributar algo que se ouviu em 10% de quem recebe acima de R$ 50 mil."
“Então, não se sabe ainda se quem recebe acima de R$ 50 mil vai ter uma nova alíquota – se vai respeitar essas faixas, ou vai ter uma nova alíquota. Ou como é que incidirá esses 10%? Será só sobre o saldo do que o for acima de R$ 50 mil? Isso não está delineado. Então, o que nós temos até o momento são anúncios principiológicos, precisamos ver o que será escrito”, acrescenta.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) vê com cautela o pacote de redução de gastos. “A questão é: essas medidas serão mesmo colocadas em prática?”, indaga o presidente da Fiergs, Claudio Bier. Segundo a entidade, providências são necessárias, pois as contas públicas estão no vermelho e o Brasil possui um rombo de R$ 1 trilhão, considerando os juros da dívida, e mais de R$ 245 bilhões de déficit sem contar os juros. “Isso mostra que o governo gasta muito mais do que arrecada”, enfatiza Bier.
Algumas medidas são consideradas positivas pela Fiergs, mas ainda insuficientes, como o limite do reajuste do salário-mínimo pouco acima da inflação, e cujo impacto nos gastos públicos ainda preocupa. O fim dos supersalários e o controle das emendas parlamentares também são necessários, mas sofrerão resistências, acredita a Fiergs. “O Brasil precisa de equilíbrio nas contas, pois sem controle dos gastos, a inflação aumenta, os juros ficam altos e o dólar sobe. Isso atrapalha os investimentos e o consumo, e prejudica, principalmente, os mais pobres. O governo precisa é gastar melhor, não apenas cortar”, destacou Bier.