Havia a expectativa que a assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá ocorresse em cerca de 60 dias após a homologação do leilão do empreendimento, que aconteceu em 18 de março. No entanto, devido aos eventos climáticos que afligem atualmente o Rio Grande do Sul, a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) informa que todos os prazos que envolvem o projeto, que prevê a revitalização e uma série de empreendimentos residenciais e comerciais nesse espaço em Porto Alegre, estão momentaneamente suspensos.
Tanto a pasta ligada ao governo do Estado como o consórcio vencedor do certame, o Pulsa RS, procurados pela reportagem do Jornal do Comércio, não deram mais detalhes sobre como ficará o futuro da iniciativa. As assessorias de ambos reforçaram que é um assunto para tratar mais adiante. Uma das maiores indagações que deverá reaquecer os debates sobre o tema é quanto à manutenção ou não do muro da Avenida Mauá.
O edital de concessão prevê a retirada parcial dessa estrutura e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis. Porém, a nova solução, segundo notificou o governo do Estado, terá de ser aprovada pelos órgãos competentes. Com o aval obtido, poderá ser iniciada a construção da nova barreira e seria permitida a retirada do muro.
Apesar da previsão, há vários especialistas em hidrologia contrários à ideia. “Eu não mexeria (no muro), jamais”, afirma o hidrólogo e professor do Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da Pucrs, Jaime Federici Gomes. Ele ressalta que se trata de um investimento já consolidado e não faria sentido gastar mais recursos para substituir essa estrutura. “Se tu tens extintor de incêndio dentro dos prédios, por que vais tirar? Não tem lógica”, compara Gomes.
Conforme o professor, se não fosse a falta de manutenção adequada, a proteção do muro da Mauá teria sido mais eficaz nessa enchente. Gomes ressalta que a conservação do sistema de proteção contra enchentes, como o muro, diques, bombas e outras soluções, tem um custo muito menor do que os prejuízos que resultaram dessa enchente. “Agora, identificando as falhas, é preciso remediá-las e consertá-las para que o sistema esteja plenamente operacional”, defende o hidrólogo. Ele acrescenta que a perspectiva é que esses fenômenos severos de chuvas, com as mudanças climáticas globais, sejam mais frequentes.
O professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Ufrgs, André Luiz Lopes da Silveira, também reforça que o complexo de contenção das cheias em Porto Alegre falhou por problemas de má conservação. “O muro está de pé, firme e forte, mas as comportas vazaram muito, por falta de manutenção, de dispositivos de vedação”, aponta Silveira. Ele enfatiza que o sistema de bombeamento, para escoar a água para fora do núcleo urbano, foi outro mecanismo que deixou a desejar.
O integrante do IPH assinala que é possível substituir o muro da Mauá por um dique móvel, contudo se trata de um sistema mais complexo e oneroso financeiramente do que o atualmente implementado. Outro ponto salientado por Silveira é sobre quem assumiria a gestão de um novo complexo de segurança contra enchentes na cidade. “A gente vai deixar na mão da iniciativa privada uma segurança pública?”, indaga o professor. Ele defende que não é uma questão de buscar culpados, porém é preciso ter uma auditoria dos sistemas de proteção do município.
Projeto prevê retirada da estrutura para aumentar integração do Centro de Porto Alegre
Em novembro do ano passado, quando outra enchente afetou Porto Alegre, apesar de menor impacto (naquela ocasião o Guaíba chegou a 3,30 metros e agora passou dos 5 metros), o Jornal do Comércio entrevistou o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Maciel Capeluppi, sobre possíveis impactos de eventos como esse no processo de concessão do Cais Mauá e também quanto ao muro da Mauá. Na ocasião, ele salientou que “a premissa principal do projeto é revitalizar a área para integrá-la com o Centro da cidade e para fazer isso é necessário tirar o muro e para essa ação é preciso transferir o sistema de contenção de cheias para a borda do Guaíba.
Capeluppi ressaltou ainda que os estudos técnicos para a concessão do empreendimento sempre levaram em conta essa preocupação com o sistema de contenção de cheias e uma das obrigações é implementar uma solução mais moderna para evitar maiores estragos devido aos fenômenos da natureza. “Então, se existia essa previsão, é porque sempre houve a probabilidade de uma enchente ocorrer novamente, como tivemos lá em 1941”, adiantava o secretário.
O leilão de concessão do Cais Mauá ocorreu em fevereiro deste ano, tendo sido homologado em março. O certame teve uma única proposta, do consórcio Pulsa RS (liderado pela empresa Spar Participações, Desenvolvimento Imobiliário e Credlar Empreendimentos Imobiliários), que vai administrar o cais pelo período de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões para a revitalização e qualificação do local. O trecho concedido abrange da usina do Gasômetro até a estação rodoviária da capital gaúcha, o que corresponde a uma extensão de cerca de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados.
Está previsto que o vencedor da licitação tem o compromisso de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas. Ao todo, são 12 armazéns e três docas, essas com possibilidade de edificações para uso residencial e corporativo.