O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) está recomendando que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes. O documento serve para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas cheias e não pode comparecer ao trabalho.
A medida foi sugerida após reunião do grupo especial de trabalho criado para acompanhar o desastre climático no Estado e representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O MPT também recomenda que os municípios divulguem o serviço em suas mídias oficiais. Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires já emitem o atestado. Os principais beneficiados serão os alocados(as) em abrigos públicos, os deslocados(as) temporariamente de suas residências e aqueles(as) que residem em zonas de inundação. O cumprimento da recomendação e o fornecimento dos atestados serão acompanhados pelo MPT.
Como denunciar
O MPT segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denuncie pelo site do MPT, mpt.mp.br, ou pelo link direto bit.ly/mpt_denuncie.
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos prioritariamente em prol dos atingidos pelas enchentes no Estado. Veja mais sobre nossa atuação em nosso Instagram @mpt.rs e pelo nosso site, prt4.mpt.mp.br.