Dentro do setor elétrico, que é considerado um monopólio natural regulado, o pedido que a prefeitura de Estrela encaminhará para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser considerado como inusitado. O poder municipal solicitará a mudança da concessionária de energia que atende a cidade, substituindo a distribuidora RGE pela cooperativa gaúcha Certel, que é a possibilidade defendida pela administração local.
Dentro do setor elétrico, que é considerado um monopólio natural regulado, o pedido que a prefeitura de Estrela encaminhará para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser considerado como inusitado. O poder municipal solicitará a mudança da concessionária de energia que atende a cidade, substituindo a distribuidora RGE pela cooperativa gaúcha Certel, que é a possibilidade defendida pela administração local.
A prefeitura, com representantes da Câmara de Vereadores, sindicatos, OAB, entre outros agentes, lançou o
movimento “Estrela quer energia”, que organiza um abaixo-assinado para alterar a responsável pela distribuição de energia no município. A “gota d’água”, segundo o
prefeito estrelense, Elmar Schneider, foi a demora da RGE em restabelecer o fornecimento de energia
após o temporal que atingiu o Rio Grande do Sul em 16 de janeiro.
Ele frisa que a comunidade pode ser tolerante em esperar o retorno da luz em casos assim por 24 horas ou um pouco mais. “Mas, é inaceitável, é inadmissível, no mundo de hoje uma empresa que tem estrutura leve nove dias para restabelecer 100% da energia na cidade”, critica Schneider. O prefeito lembra que a localidade é uma das maiores produtoras de leite e de frangos na região do Vale do Taquari e para essas duas atividades a energia é fundamental.
O dirigente afirma que, mesmo quando não há ocorrência de temporais, “qualquer ventinho que dá o agricultor perde toneladas de frango e outros perdem muitos litros de leite (devido à falta de luz). Não é uma novidade o péssimo serviço que é entregue aqui pela RGE, já vem há muito tempo isso”.
Conforme Schneider, já foram obtidas mais de 1 mil assinaturas dos moradores para o abaixo-assinado.
Ele adianta que a meta é ultrapassar o patamar de 10 mil nomes (cerca de um terço da população estrelense) para entregar o documento na Aneel. O prefeito enfatiza que a finalidade é mostrar para o órgão regulador do setor elétrico que a cidade está insatisfeita com o serviço prestado pela RGE. Não há uma data prevista para a entrega do abaixo-assinado, entretanto Schneider assinala que a intenção é que seja feita o mais rapidamente possível.
“Nós queremos que a Aneel tome uma providência e ao mesmo tempo a própria agência estadual de regulação de serviços públicos, a Agergs”, diz Schneider. O prefeito não esconde o desejo que a nova abastecedora de energia de Estrela seja a Certel, cooperativa que tem sede no município vizinho de Teutônia. Ele argumenta que, em caso de um novo temporal, a proximidade facilitaria ter um retorno por parte da cooperativa. “Nós conhecemos toda a diretoria da Certel, conhecemos por nome, ligamos para o presidente, para o vice-presidente e na RGE há uma distância, você reclama e não sabe para quem está reclamando”, reforça.
Schneider defende que, se a Aneel não permitir que todo o município de Estrela seja atendido pela Certel, pelo menos as comunidades que se que ficam na divisa com Teutônia possam ficar sob o guarda-chuva da cooperativa. Procuradas pela reportagem do Jornal do Comércio, Certel e RGE não se manifestaram sobre o assunto.
A Aneel informa que “a qualidade do serviço de distribuição é acompanhada pela fiscalização sendo possível as sanções cabíveis no caso de constatação de irregularidade praticada pela empresa na prestação do serviço. Dentre as sanções possíveis está a de recomendar ao Poder Concedente a caducidade da concessão”. Porém, o maior empecilho para que a demanda da prefeitura de Estrela vá adiante é que a cassação de uma concessão é prevista para toda área de abrangência de uma distribuidora e não somente para o caso de um município em particular.
Esse processo somente acontece se a concessionária não estiver cumprindo com os indicadores de qualidade do fornecimento de uma maneira em geral ou esteja com seu equilíbrio econômico e financeiro comprometido, o que não é o caso hoje da RGE. Uma fonte do setor vê como possibilidade para que a troca da distribuidora pela cooperativa seja viável um acordo em comum entre todas as partes envolvidas, com indenização da RGE pelos investimentos feitos.
No Rio Grande do Sul já houve alterações de atendimentos de distribuidoras como, por exemplo, quando a CEEE foi privatizada. Também em 2013, Putinga e Anta Gorda mudaram de fornecedor de energia. No entanto, naquela ocasião o Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (Demeep) prestava esse serviço de maneira informal e atípica, segundo a Aneel, por não possuir a outorga do direito da concessão. Foi feito um leilão para escolher a nova concessionária para essas duas cidades e a vencedora foi a RGE.