Governo do RS reduz para 3% alíquota de ICMS do setor calçadista

Um decreto assinado nesta terça-feira (26) pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reduziu de 4% para 3% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor calçadista, uma antiga demanda das lideranças do ramo no Estado. Com a redução de 1%, a Receita Estadual vai deixar de arrecadar cerca de R$ 60 milhões, mas o governo espera compensar a perda com geração de empregos e investimentos na área. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

"Abrir mão do ICMS é sempre uma medida subjetiva, porque não há como se apurar o quanto poderíamos perder de empresas se não fizéssemos esse movimento e o quanto vamos ganhar em aumento de investimentos. Apostamos que com essa condição fiscal equalizada em relação aos outros estados,  vamos ter mais competitividade. Temos mão de obra qualificada, capital humano formado para este setor, empresas consolidadas que devem responder ao estímulo com novos investimentos", ponderou o governador.

Segundo ele, a medida foi possível em virtude das "contas equilibradas". "Fizemos reformas, equilibramos as contas e conseguimos nos debruçar sobre essa demanda do setor. Queremos sensibilizar o setor para que aquelas empresas que deixaram o Rio Grande do Sul por uma questão tributária, identificando que aqui temos capacidade de responder rapidamente aos investimentos, voltem para cá", acrescentou Leite.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul, Renato Klein, a decisão, um pleito antigo do setor, é acertada. "Esse movimento começou em 2011. Desde lá, a gente visita todos os governadores e insistimos nessa questão. Se alguma empresa está pensando em expandir, vai olhar para o nosso Estado. Ganham a indústria, o Estado e as pessoas", avaliou. Ele destacou ainda que outras medidas podem ser avaliadas para melhorar o cenário do setor, como taxar importações de sapatos até $ 50 dólares. "Seria importante ter uma equalização em relação a taxas. Isso fortalece o setor e possibilita que a mão de obra seja gerada no país, não fora", disse Klein.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, o incentivo tributário vai reverter as perdas que o Estado sofreu no setor nas últimas décadas. "Vai gerar mais competitividade. Empresas que estão planejando os anos de 2024 e 2025, sabendo dessa condição, vão vir para o nosso Estado. Já há sinalização das empresas, esperamos que seja em breve", afirmou. 

O deputado estadual Joel Wilhelm (PP), que propôs a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, disse que "empresas importantes, que hoje faturam no Espírito Santo, por exemplo, vão voltar a faturar no Estado." Questionado se a eventual aprovação da Reforma Tributária e o fim da guerra fiscal entre estados não tornaria a medida ineficiente, o deputado afirmou que os efeitos são imediatos. "A reforma tributária depende de leis complementares e tem a transição. Então, até tudo estar claro, a redução do ICMS vai trazer benefícios para o RS", refletiu. 

Segundo levantamento do ano passado da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), durante o triênio 2020-2022, o Estado se destacou como o segundo maior produtor de pares de calçados no país, com uma média de participação de 21,7% na produção nacional. Somente em 2022 foram produzidos 192,1 milhões de pares no Estado.

O levantamento aponta ainda o Estado como o maior exportador do Brasil. No ano passado, 42,8 milhões de pares foram enviados para o exterior, com receita de US$ 616,4 milhões. Nas exportações, o Rio Grande do Sul contribuiu com 47% do valor total exportado e 30% do número de pares. A participação do calçado no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria gaúcha é de 6%.

Atualmente, o Estado abriga 34,5% de todas as empresas calçadistas do Brasil, contando com 1.500 fabricantes registrados. O setor emprega 87 mil pessoas, o equivalente a 29,1% do total nacional. Além disso, nove dos 25 municípios brasileiros que mais empregam na indústria de calçados estão localizados no Rio Grande do Sul: Sapiranga, Novo Hamburgo, Parobé, Campo Bom, Nova Hartz, Igrejinha, Três Coroas, Rolante e Dois Irmãos. Da produção total no Estado, 40% se concentram na região do Vale do Rio dos Sinos, 17% no Vale do Paranhana e 3,2% na região da Serra/Hortênsias.

Para o ano de 2023, as projeções indicam um aumento na produção nacional entre 1% e 1,7%, juntamente com um incremento no consumo doméstico previsto entre 3% e 3,4%.