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De janeiro a junho, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande Do Sul (JucisRS) registrou um crescimento de 350% no número de pedidos de recuperação judicial em relação ao mesmo período do ano passado. De oito requisições protocoladas no primeiro semestre de 2022, saltou para 36 o número de empresas que iniciaram a recuperação nos seis meses iniciais deste ano. Os dados da instituição ainda apontam que o segmento de serviços foi o que teve o maior indicativo, seguido pelo comércio e indústria.
Não existe uma única resposta para o aumento do número de pedidos de recuperação judicial neste ano. De acordo com a advogada especialista na área de Reestruturação e Recuperação de Empresas da TozziniFreire Advogados, Gabriela Martines, desde o ano passado é possível observar a tendência de dois fatores nas justificativas dos pedidos: a taxa de juros do País e a “resposta da pandemia”.
Os juros altos, atualmente em 13,25% ao ano, aumentam o custo da dívida bancária, principalmente de empresas que estejam atreladas ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Já a “resposta da pandemia”, segundo a jurista, pode ser entendida como as dívidas adquiridas ao longo da crise sanitária da Covid-19, que começaram a vencer, e as empresas não conseguiram acompanhar, inclusive por conta dos juros. Outros fatores incluem o reparcelamentos de dívidas e novos prazos promovidos por instituições financeiras no período. Além disso, muitos desses pedidos não foram feitos durante a pandemia em razão dos programas de incentivos do governo federal a setores como o de eventos e hotelaria.
Martines revela que a mudança no hábito de consumo da população também foi um fator que apareceu muitas vezes nas justificativas, especialmente entre os varejistas. Nos últimos anos, sites de varejo estrangeiros como Shoppe, Shein e AliExpress começaram a se popularizar entre os brasileiros em razão dos preços mais baixos e do crescimento das compras online ocasionado pela pandemia. Para a advogada, essa tendência de alta de pedidos de recuperação deve perdurar por mais um tempo.
A Presidente da Junta Comercial, Lauren Momback, prefere olhar para o copo meio cheio dessa situação. “Muito melhor termos empresas em recuperação judicial do que decretando falência e fechando. Toda vez que uma empresa entra em recuperação judicial é porque ela tá tendo ainda aquele fôlego e quer se recuperar”, explica. Ela ainda reitera que os números de pedidos de socorro nunca representam o momento real em razão do tempo da tramitação do processo judicial. Atualmente, tramitam 11.536 processos de Recuperação Judicial e Falência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Neste primeiro semestre, pedidos de recuperação judicial como o da Americanas, Light, Oi, Grupo Petrópolis, Raiola, Nexpre e Avibrás ganharam repercussão na mídia. Juntas, as dívidas dessas empresas somam mais de R$ 100 bilhões. Martines comenta a possibilidade da repercussão desses casos acabar popularizando o procedimento. “Você vê empresas que talvez nem conhecessem tanto o procedimento de recuperação judicial, porque achavam que era para grandes empresas, acabam se socorrendo dela. Acho que a recuperação judicial pode ser boa mesmo, diferente da falência, que implica no encerramento das atividades da empresa, a recuperação judicial não”, observa Martines.
Com 16 dos 36 pedidos de recuperação, o segmento de serviços lidera a solicitação de socorro no primeiro semestre de 2023. Na análise da presidente da Junta Comercial, durante a pandemia, houve muita abertura de empresas, principalmente de MEIs (microempreendedor individual), por causa do empreendedorismo por necessidade, isto é, pessoas que perderam seus empregos e, com isso, montaram um negócio, prestando, muitas vezes, o serviço que desempenhava na sua antiga organização. “Agora, o que vem ocorrendo de fechamento de empresa, que a gente está observando, é muito mais MEIs fechando justamente porque essas pessoas que abriram MEIs estão recuperando seus empregos”, aponta Momback.