O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou, em coletiva sobre reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), na tarde desta sexta-feira (16), que vê "muito boa disposição" para avançar na repactuação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o Governo Federal. Uma equipe da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) foi à Brasília para nova tentativa de renegociação.

"Os reportes (da equipe da Sefaz) que tenho até aqui são positivos. Vejo muito boa disposição de avançarmos na repactuação do Regime de Recuperação Fiscal e no tema da dívida dos estados", considerou Leite. O governador contou que esteve em ligação essa semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e que conversou sobre o tema. 

Apesar do otimismo, o governador destacou que o processo para renegociação é lento. "Estamos demandando a repactuação por conta da perda da arrecadação que comprometeu o atingimento dos indicadores fiscais que nós contratamos. Uma perda de arrecadação para qual não foi o Estado que deu causa mas foi a União que deu causa", explicou. Leite se refere à decisão sobre a alíquota do ICMS e a mudança forçada de arrecadação com as alterações decorrentes das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que limitaram a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicação e afetaram as contas públicas do Palácio Piratini.

Nos primeiros quatro meses do ano, o resultado das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul foi positivo, com superávit orçamentário de R$ 1,9 bilhão. Apesar disso, se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o superávit chegou a R$ 4,1 bilhões, o resultado recuou mais de 50%. O resultado foi puxado, principalmente, pela queda na arrecadação, e isso também pode comprometer as parcelas da dívida assumidas com a união.

A dívida do Rio Grande do Sul, por sua vez, cresceu 8,7% em 2022, conforme detalhou a secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Santana, na manhã desta quarta-feira (15). Ela participou de uma audiência pública para apresentação do Relatório da Dívida Pública Estadual de 2022 na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Em valores, saltou de R$ 86 bilhões em 2021 para R$ 93,6 bilhões em 2022.

O governador relatou que, provavelmente, "o desfecho liderado pelo trabalho técnico irá virar um Projeto de Lei". "Conversei com a bancada federal gaúcha e apontei o que estamos discutindo para que eles estejam prontos para a discussão quando isso chegar (no Congresso)", afirmou.