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Economia

Cidades

- Publicada em 09 de Junho de 2023 às 16:22

Três Coroas vence Igrejinha no STJ e pode ter ganho multimilionário com impostos de fábrica da Schin

Estimativa é de R$ 1,5 milhão em acréscimo de arrecadação mensal ao município apenas com os impostos da fábrica

Estimativa é de R$ 1,5 milhão em acréscimo de arrecadação mensal ao município apenas com os impostos da fábrica


PREFEITURA DE IGREJINHA /DIVULGAÇÃO/ JC
Pedro Carrizo, especial para o JC
Pedro Carrizo, especial para o JC
O impasse judicial que se estende por 18 anos entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha, referente à divisão de tributos envolvendo a fábrica da Cervejaria Schincariol, atual Heineken, ganhou novos episódios no mês de maio e pode estar chegando em sua reta final. Por unanimidade, os 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor de Três Coroas e mantiveram o direito à 84,76% dos tributos gerados pela empresa ao município, em decisão anunciada no último dia 24 de maio.

O STJ deu razão à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de 2013, que entendeu que a partilha dos impostos deverá se dar com base na área territorial onde a fábrica está instalada.

Desde o início da operação da Schin, em 2005, os tributos gerados pela cervejaria vão integralmente para Igrejinha, mas quase 85% do complexo fabril está localizado em Três Coroas e apenas 15,24% no município arrecadador.
A vitória no STJ de Três Coroas pode representar um aumento milionário na sua arrecadação e um prejuízo proporcional à cidade vizinha que, se não conseguir reverter a decisão judicial, deverá pagar também os impostos retroativos desde o início da operação da Schin, tais como IPTU, ITBI, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios.

A prefeitura de Igrejinha não concorda com a decisão lançada no STJ e já ingressou com recurso extraordinário, o qual será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), "na medida em que a matéria tributária está amplamente prevista na Constituição Federal e a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça vem a violar estas normas", afirmou em nota a atual administração.

O argumento do município é que a unidade fabril da Schin está localizada em Igrejinha e o que está na área de Três Coroas, como constou no processo, é um grande terreno verde sem nenhuma edificação, apenas com duas piscinas de aeração, o que não seria o fato gerador dos tributos.

Mesmo assim, o Poder Judiciário vem dando razão à defesa três coroense, que já comemora a vitória e entende que a partilha dos impostos oriundos da fábrica da Schin é apenas uma questão de tempo.

"Nunca tivemos tão próximo de um desfecho após 18 anos. Para que esses valores venham para Três Coroas é preciso esperar o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos, e não estamos neste ponto. Vamos pedir o cumprimento de sentença provisória para adiantar os repasses", afirma o procurador jurídico de Três Coroas, Vinícius Behs.

De acordo com Behs, a estimativa é de R$ 1,5 milhão em acréscimo de arrecadação mensal ao município apenas com os impostos da fábrica, sem considerar os valores retroativos que a cidade vizinha deverá pagar. “Isso representaria um grande salto de arrecadação para Três Coroas, assim como uma perda arrecadatória proporcionalmente negativa para Igrejinha. Por isso, é um caso muito complexo e delicado para as duas cidades."

Ganhos e perdas súbitas de arrecadação são uma realidade que muitos municípios precisam enfrentar, sobretudo os do Interior. Diante disso, planejar o orçamento é a principal ferramenta para manter a eficiência dos serviços públicos, em caso de queda na receita, ou ampliar esses serviços, se houver acréscimo de arrecadação, afirma a contadora Elaine Strehl, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS).

"Na eventual possibilidade de queda de arrecadação em um município, por mais variada a sua causa, uma das medidas é buscar eficiência nas despesas municipais. A experiência nos permite afirmar que há muitas ineficiências em diversos tipos de despesa. E assim se cria um momento importante para buscar ganhos de eficiência, abrindo possibilidade de renegociação de contratos, por exemplo", diz Elaine, enfatizando o papel do profissional contábil nesse processo.

Do contrário, em caso de ganho de receita, a transparência na alocação dos recursos é o que vai determinar a eficiência dos serviços que serão entregues. "Assim, cada administração tem um papel importante, que é saber exatamente quais os seus objetivos e o que a sociedade espera que o órgão lhe entregue. A eficiência não pode ser medida pela realização de uma ou outra ação pelo gestor público, e sim por um conjunto de resultados entregues à população" conclui a contadora.