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Uma das primeiras medidas do novo governo de Eduardo Leite (PSDB) assim que tomou posse, no dia 1º de janeiro, foi assinar um decreto que amplia o crédito presumido para estabelecimentos que produzem leite e soro do leite, contemplando também a produção da lactose e a proteína concentrada de soro de leite (WPC), mais conhecida como Whey Protein, suplemento alimentar amplamente utilizado por pessoas do mundo fitness. Segundo a Receita Estadual, a medida visa manter os produtores no Rio Grande do Sul e incentivar a produção do Whey Protein, tornando o Estado mais competitivo.
"Havia um movimento de empresas que estavam pensando em expandir a produção de Whey Protein fora do Estado. O benefício vai gerar investimento e empregos aqui", avalia o subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira. O incentivo deve valer por "prazo indeterminado", embora uma restrição nacional permita o benefício até 2032.
Pereira considera ainda que o Rio Grande do Sul já possui cadeias bem estruturadas para a produção da proteína do soro do leite. "Temos pelo menos duas empresas focadas na atividade. Elas fabricam a proteína e depois podem produzir o Whey para alguma marca específica. Se acontecer, seremos um dos principais produtores no Sul do País", projetou o subsecretário.
A alíquota das saídas interestaduais, ou seja, a tributação aplicada quando as mercadorias são destinadas a outras estados da federação, é de 12%. Com a medida sancionada pelo governador, empresas que produzem a proteína no Rio Grande do Sul terão uma alíquota de 7%. "É um incentivo forte. Vale para todas as empresas do setor", explicou Neves.
O incentivo foi concedido após uma série de conversas, negociações e protocolos de intenção com a categoria da cadeia leiteira, que começaram no ano passado, quando também foi anunciado pelo consórcio Whey do Brasil um investimento de R$ 170 milhões em Palmeira das Missões para a produção do Whey Protein.
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) enxerga a medida com bons olhos. O secretário-executivo da entidade, Darlan Palharini, disse, em nota, que "o incentivo na produção de lácteos gera isonomia tributária frente à guerra fiscal dos outros estados concorrentes (SC/PR/MG/SP)." O comunicado ressalta ainda que, há dois anos, o sindicato apresentou um estudo sobre a perda de competitividade de alguns derivados fabricados pela indústria gaúcha.
Apesar disso, o setor ainda identifica dificuldades à produtividade gaúcha. O Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que em 2022 era de 5%, a partir de 1º de janeiro de 2023 foi para 10% e chegará a 15% em 2024. "Mantemos uma expectativa positiva quanto à revisão desta norma, a fim de diminuir as perdas principalmente do leite UHT, queijos, leite condensado e demais derivados", escreveu Darlan.
O presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Humberto Brustolin, concorda. "Para retomar a competitividade do setor lácteo gaúcho em relação aos outros estados, é extremamente necessário que seja revisto o FAF que vem retirando ano a ano os créditos presumidos das empresas do Rio Grande do Sul, deixando as mesmas em situação muito desfavorável no mercado lácteo nacional", ponderou.
Medida pode acelerar segunda fase de empreendimento no Noroeste do RS
No ano passado, o consórcio Whey do Brasil anunciou um investimento de quase R$ 170 milhões em Palmeira das Missões, uma das maiores plantas de industrialização de soro do leite no Rio Grande do Sul, com uma capacidade de processamento de até 1,4 milhão de litros do produto por dia a partir de abril de 2024.
Com o novo decreto que amplia o crédito presumido para o setor lácteo, sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a segunda etapa do empreendimento que irá tratar da produção das proteínas como Whey, que está prevista para 2026, pode ser acelerada.
Segundo palavras de Humberto Brustolin, presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil) e da Laticinios Kiformaggio Ltda, de Nonoai, uma das empresas integrantes do consórcio, o incentivo "imediatamente não impacta para a Whey do Brasil", mas "é um motivo para se analisar os cronogramas, e sendo consenso do grupo, pode-se até mesmo antecipar a segunda fase", disse.
A primeira fase, prevista para iniciar ao final do ano, contempla a produção de Soro em pó Desmineralizado e Compostos Lácteos em geral. A segunda etapa, prevê a produção, além do Whey Protein (Concentrado proteico de soro), a WPI (proteína isolada de soro) e o permeado de soro.
Os principais prédios da obra da primeira etapa, segundo Brustolin, encontram-se na fase final. "Além disso, 80% de todos equipamentos estão adquiridos, alguns já instalados como silos, caldeira. Outros já entregues como cristalizadores e centrífugas e os demais itens estão em fase de execução", comentou o presidente da Apil. A planta deve começar a operar no primeiro trimestre de 2024. Do montante total para a execução da planta, 60% já foi desembolsado para a construção da fábrica.
A unidade da Whey do Brasil iniciará sua produção já habilitada para exportação e pretende gerar cerca de 150 empregos diretos. "Somos detentores da matéria-prima soro fluido/concentrado, uma vez que as empresas sócias do empreendimento detêm o volume necessário para que se consiga produzir sem interrupções, tendo assim uma vantagem competitiva importante", destacou Humberto.
Ainda fazem parte do consórcio as seguintes empresas: Friolak, de Chapada; Doceoli, de Santo Cristo; Frizzo, de Planalto; São Luís, de Marau; Mandaká Alimentos, de Nova Boa Vista; Paladar da Serra, de Guaporá; e Stefanello, de Rodeio Bonito.