Leilão da Corsan está suspenso, informa Tribunal de Justiça do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou, nesta sexta-feira (9), que o leilão da Corsan, que ocorreria no dia 20 deste mês, está suspenso. Assinado pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, o documento diz que “a não concessão pode resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua) ajuizou o pedido. A entidade, inclusive, já havia tentado barrar a privatização em novembro. “Sendo a Corsan sociedade de economia mista não lhe é facultada a modalidade de desestatização que represente a perda do controle”, justifica o texto.

O preço mínimo que os concorrentes terão que pagar para arrematar do governo gaúcho o controle acionário da companhia é de cerca de R$ 4,1 bilhões. A empresa possui atualmente contratos vigentes para prestação de serviços em 307 municípios e atende mais de 6 milhões de gaúchos (cerca de dois terços da população do Estado), atuando tanto nos serviços de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário.

No primeiro trimestre deste ano, a Corsan apresentou receita operacional líquida na ordem de cerca de R$ 952,3 milhões. Neste período, a companhia teve lucro líquido de aproximadamente R$ 186 milhões. O patrimônio líquido da Corsan, com base no balanço patrimonial finalizado em 31 de março de 2022, era em torno de R$ 3,36 bilhões.

Uma das justificativas do governo gaúcho para alienar a companhia é a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020. A norma determinou que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da sociedade com coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033.

O Palácio Piratini se manifestou sobre a suspensão por meio de nota, no início da tarde, e afirmou que está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser impetrado. "O governo do Estado tomou ciência, no início da tarde desta sexta-feira, da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que suspende, em caráter liminar, o processo de desestatização da Corsan. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto", diz o texto.