Leilão da Corsan será disputado no dia 20 de dezembro

 O certame de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi marcado pelo governo gaúcho para o dia 20 de dezembro. Já as propostas econômicas pela empresa serão apresentadas no dia 15 do mesmo mês e abertas no dia do leilão. A estimativa é que o contrato com o grupo que vencer a disputa seja assinado em 20 de março do próximo ano.

O edital de privatização da Corsan foi publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul. O preço mínimo que os concorrentes terão que pagar para arrematar do governo gaúcho o controle acionário da companhia é de cerca de R$ 4,1 bilhões. A empresa possui atualmente contratos vigentes para prestação de serviços em 307 municípios e atende mais de 6 milhões de gaúchos (cerca de dois terços da população do Estado), atuando tanto nos serviços de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário.

No primeiro trimestre deste ano, a Corsan apresentou receita operacional líquida na ordem de cerca de R$ 952,3 milhões. Neste período, a companhia teve lucro líquido de aproximadamente R$ 186 milhões. O patrimônio líquido da Corsan, com base no balanço patrimonial finalizado em 31 de março de 2022, era em torno de R$ 3,36 bilhões.

Uma das justificativas do governo gaúcho para alienar a companhia é a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020. A norma determinou que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da sociedade com coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033. Além disso, deverão estipular metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.

No começo de novembro, o governo gaúcho promoveu a audiência pública quanto ao processo de desestatização da Corsan. Na ocasião, o presidente da empresa, Roberto Barbuti, ressaltou que a privatização poderá reduzir a tarifa de água. “Trará impactos altamente positivos, inclusive em termos socioambientais. Isso vai mudar o patamar da prestação do serviço de saneamento, permitindo avanços na lucratividade e na contenção de perdas, beneficiando o consumidor final”, afirmou.

O objeto do leilão são as ações da Corsan de propriedade do Estado e ações de municípios que firmaram termo aditivo e optaram por aliená-las no processo de desestatização. Esse conjunto representa 99,54% da base acionária da companhia. O representante do banco Genial, Mikael Martins, explicou as condições de venda da estatal. O valor econômico mínimo da alienação será de cerca de R$ 4,1 bilhões, e o critério de julgamento será a maior proposta global. “Este é o valor inicial. Qualquer proposta igual ou acima deste valor será válida”, disse.