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Tributos

- Publicada em 01 de Julho de 2022 às 10:25

Governo do Rio Grande do Sul reduz ICMS da gasolina de 25% para 17%

Apesar da medida, não há garantias de que o alívio chegará ao bolso do consumidor

Apesar da medida, não há garantias de que o alívio chegará ao bolso do consumidor


ANDRESSA PUFAL/JC
Luciane Medeiros
Atualizada às 16h20min
Atualizada às 16h20min
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta sexta-feira (01/07) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo de 25% para 17%. Assim, o RS se adequa à Lei Complementar 194, proposta pelo governo federal, que limita a 17% a cobrança do imposto sobre esses produtos e serviços.
Segundo o governador Ranolfo Vieira Junior, o corte representa uma queda de R$ 2,8 bilhões brutos na arrecadação do governo gaúcho. “É mais um desafio que teremos pela frente, a fim de não atingir o serviço público”, disse Ranolfo durante entrevista on-line concedida à imprensa nesta manhã.
Em relação às alíquotas sobre energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a redução também é de 25% para 17%. Para os demais itens, como diesel e transporte coletivo, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.
No convênio assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o preço base adotado para o cálculo da gasolina a partir desta sexta passa a ser a média dos últimos cinco anos. A gasolina comum cai de R$ 6,1796 para R$ 4,9105. A média será calculada mensalmente. A alteração é similar ao que foi anunciada na quarta-feira (29) para o diesel. A mesma sistemática é aplicada para a gasolina premium e o GLP.
Apesar da medida, não há garantias de que o alívio chegará ao bolso do consumidor. A expectativa é que o valor reduza R$ 0,71 na bomba, mas o preço cobrado depende de fatores de mercado, conforme explicou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. “Depende do preço base que a Petrobras vai praticar, das distribuidoras... Se ocorreram outros movimentos de mercado que mexam no preço, essa redução pode acabar não se materializando”, afirmou.
O que está ocorrendo, ressaltou Marco Aurelio, é a retirada de mais da metade da tributação sobre a gasolina do caminho. “É importante que se fiscalize e que se observe se isso vai acontecer. Claro que é uma redução bastante expressiva, esperamos que chegue ao consumidor.”
Juntando o efeito de todos os itens, gasolina e diesel, o impacto na arrecadação no segundo semestre será de R$ 2,8 bi brutos, dos quais 25% são das parcelas municipais (6% da previsão do ano em ICMS) – isso se aproxima quase de um mês de receita.
“De qualquer maneira, a partir de janeiro de 2023 não há previsão de qualquer compensação para perdas”, afirmou o secretário.
Ranolfo afirmou que não haverá aumento de impostos para compensar as perdas na arrecadação. “Vamos nos readequar a essa nova realidade, nos reuniremos com o pessoal da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil. Deveremos publicar decretos na próxima semana com relação a cortes de despesas, fechando um pouco mais os gastos.”
Marco Aurelio garantiu que o pagamento dos salários do funcionalismo não está em risco. “Não sabemos os efeitos que os estados terão (com a redução do ICMS). O ajuste imediato será por dentro da estrutura pública”, afirmou.
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