O deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP, foto), presidente da Frente Parlamentar da Uva e do Vinho retoma, com força, em março, a briga para que o vinho brasileiro fique com imposto zero na reforma tributária. Incluídas no Imposto Seletivo, bebidas poderão ter alíquotas diferenciadas por categoria de produto, e progressivas, de acordo com o teor alcoólico
'Imposto do pecado'
A medida foi estabelecida por meio da inclusão dessas bebidas no chamado Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "Imposto do Pecado", uma espécie de sobretaxa, que será aplicada em produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Na verdade, o vinho não está nesta categoria, pois é, inclusive, recomendado por médicos e especialistas, como um produto consumido sem excesso, faz bem à saúde.
Competitividade no setor
Afonso Hamm alerta que, só com uma carga tributária justa, haverá desenvolvimento e competitividade ao setor. "Nosso vinho hoje, em termos de qualidade é igual ou melhor que muitos importados, perdemos no preço por causa do imposto", lamenta.
FPA apoia proposta
O progressista disse à coluna Repórter Brasília que pediu apoio à Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), para que o vinho seja tirado do Imposto Seletivo. O parlamentar argumenta que "o agro foi contemplado na reforma tributária, mas o vinho ficou fora, entrou no Imposto Seletivo".
Apoio de Hugo Motta
Afonso Hamm já se reuniu com o possível sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediu uma compensação de equilíbrio na questão fiscal do vinho.
Concorrência dos importados
Afonso Hamm destaca a concorrência com o mercado comum europeu, agora que abriu o mercado com o acordo Mercosul-União Europeia. O parlamentar avalia dizendo: "Nós já temos problema de concorrência interna no Mercosul, que a tarifa é zero, e agora vai zerar a tarifa de vinhos e espumantes, e a questão da reforma com o Imposto Seletivo requer uma força-tarefa em apoio ao setor vitivinícola brasileiro".
Movimentação nacional
O congressista promete para março, após o recesso parlamentar, uma ampla mobilização nacional em favor do vinho brasileiro.
Em defesa da anistia
O deputado Ricardo Salles (Novo-SP) defende a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, "é uma medida essencial para promover a pacificação no Brasil". Ele argumenta que, "ao longo da história, o País utilizou a anistia em diversos momentos de tensão, como nas revoltas populares e períodos autoritários".
Brasileiros condenam
A Pesquisa Genial Quest mostra que, dois anos depois, a grande maioria dos brasileiros condena os atos golpistas de 8 de janeiro. Os atos de invasão e de vandalismo nas sedes dos Três Poderes são reprovados por 86% dos brasileiros. Já foi de 94%.
