Bruna Suptitz
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Porto Alegre,
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Publicada em 04 de Novembro de 2025 às 18:47
Projeto da prefeitura de Porto Alegre revoga Planos Diretores de 1999 e 2010
Plano Diretor trata das regras urbanísticas da cidade
ISABELLE RIEGER/JC
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Bruna Suptitz
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O projeto de lei complementar nº 19/2025, que institui o Plano Diretor Urbano Sustentável de Porto Alegre, revoga os planos diretores de 1999 e 2010. Estes dois são leis de elaboração e revisão geral. A medida prevista na proposta em tramitação configura que o documento a ser apreciado na Câmara Municipal não é mais uma revisão, como defendido inicialmente, e sim a elaboração de um novo Plano Diretor.
Essa interpretação já havia aparecido em outros momentos, como em apresentações da prefeitura, mas enfrentava resistência do prefeito Sebastião Melo (MDB). Em agosto, durante a audiência pública realizada pela prefeitura, Melo disse ser "um desentendimento por parte da sociedade" e que "pode ser dito novo Plano Diretor no sentido amplo, mas na verdade é uma revisão".
Naquele momento, quando o trâmite ainda estava com o Executivo, uma nota técnica do Ministério Público apontava que uma única audiência pública não seria suficiente para o debate proposto, "porque o Poder Executivo estará apresentando à sociedade local um novo plano diretor, e não apenas um projeto de revisão do plano em vigor".
A grande diferença dos planos vigentes para a proposta em discussão é a separação do planejamento urbano em duas leis: uma estratégica, chamada de Plano Diretor Urbano Sustentável, e outra normativa, sobre Uso e Ocupação do Solo (PLC nº 20/2025). Ambas estão na pauta da audiência pública chamada pelo Legislativo para a noite desta terça-feira, 4 de novembro.
Revogaço
O PLC nº 19/2025, que institui o Plano Diretor Urbano Sustentável do Município de Porto Alegre, revoga 65 outras leis ou artigos de leis. A Coluna está analisando as mudanças.