Bruna Suptitz
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Publicada em 02 de Setembro de 2025 às 19:12
Ministério Público Federal recomenda conciliação sobre Plano Diretor de Porto Alegre
Audiência pública do Plano Diretor aconteceu no dia 9 de agosto, no Auditório Araújo Vianna
TÂNIA MEINERZ/JC
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Bruna Suptitz
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O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que a prefeitura de Porto Alegre não envie os projetos do Plano Diretor à Câmara Municipal até que seja realizada uma audiência de conciliação, no âmbito da ação civil pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS).
No dia 1º de agosto, o Conselho ingressou com a ação na Justiça Federal alegando “a ocorrência de vícios estruturais” na revisão do Plano Diretor. No dia 8 de agosto, o pedido de antecipação de tutela foi parcialmente deferido, determinando a suspensão da audiência pública marcada para o dia seguinte. A liminar foi cassada poucas horas depois pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a audiência pública foi realizada.
Nos movimentos seguintes do processo, o MPF foi chamado a se manifestar. Além de recomendar que não sejam enviados à Câmara o projeto de lei do Plano Diretor Urbano Sustentável e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, convida a participar também o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual.