Assim como os acordos globais para reduzir a emissão de poluentes e frear o aquecimento do Planeta, temas centrais da Conferência do Clima que em 2025 será realizada no Brasil, outra agenda multilateral na pauta dos países neste ano e é equivalente em importância e polêmica: a tentativa de firmar um acordo global pelo fim da poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho.

A esperança de criar um tratado juridicamente vinculante (com obrigação de que seja cumprido) que existe desde o início das negociações do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), em 2022, é colocada à prova conforme as conversas avançam. No início do mês, o encontro que resultaria na versão final do documento terminou sem que se chegasse a um consenso. Ainda não há nova data para que os cerca de 180 países participantes voltem a se reunir.

A rodada de negociações em Genebra, na Suíça, reuniu mais de 2,6 mil participantes, incluindo 1,4 mil negociadores enviados pelos países. Na sexta-feira foi divulgado que as reuniões em andamento desde 5 de agosto haviam terminado sem ser firmado o esperado acordo. A sessão no país europeu, no entanto, já vinha com a carga da tentativa sem sucesso de se chegar a um consenso que resultou da sessão no fim de 2024 na Coreia do Sul.

A meta inicialmente pensada para o acordo é que ele aborde todo o ciclo de vida do plástico, desde a produção até o descarte. O modelo adotado na negociação, no entanto, favorece o impasse, já que busca consenso ao invés de maioria. Ainda assim, a diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Inger Andersen, declarou que a busca pelo consenso não pode parar, pois “a poluição plástica não vai parar”.

Em nota divulgada no domingo, o governo federal, por meio dos ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, manifestou “preocupação” com a suspensão das tratativas. A delegação brasileira se coloca como mediadora entre os dois grupos que se sobressaem no debate: de um lado os que pedem o fim do uso dos plásticos de uso único (aquele descartado após um único uso, sem considerar materiais utilizados na medicina) e a obrigatoriedade do cumprimento de metas; do outro, países com economia baseada ou muito vinculada ao petróleo, matéria prima para a produção do plástico, que aceitam recomendações, mas não obrigações.

Propostas brasileiras abordam questões como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa, “com ênfase no apoio adequado dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e no reconhecimento do papel fundamental dos catadores e catadoras”. Falar sobre catadores é, na justificativa da nota ministerial, reconhecer “a importância social e econômica de milhões de pessoas envolvidas na cadeia de resíduos”.

Importante ação ambiental, a reciclagem é defendida, mas com um alerta: que não basta a reciclagem, tampouco a incineração de resíduos, para sair da crise da poluição plástica, mas sim “uma transformação sistêmica para alcançar a transição para uma economia circular”, sustenta a diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen.