Encerra nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, o prazo para inscrição para as eleições do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre. Abertos no dia 13 deste mês, dois editais tratam dos processos eleitorais. Um é para a definição dos oito representantes comunitários das Regiões de Gestão do Planejamento. O outro é para escolher cinco entidades, sendo elas de classe e afins ao planejamento urbano, empresariais (a prefeitura informa que preferencialmente da área da construção civil), ambientais, e instituições científicas. Também deverá ser renovado o representante do Orçamento Participativo.
Nas regiões de planejamento serão formadas chapas com conselheiros titulares, suplentes e delegados. Interessados em concorrer devem ter pelo menos 18 anos e residir na região da representação. Não é autorizada a candidatura de quem exerce cargo em comissão na Prefeitura de Porto Alegre, cargo eletivo municipal ou de representação em outro Conselho Municipal. Já as entidades eleitas indicarão os representantes.
O Conselho do Plano Diretor
está sem se reunir desde a última semana de outubro. A mesma liminar que ordenou a suspensão das atividades também decidiu que a prefeitura deveria realizar as eleições, o que deveria ter acontecido em 2020 e vinha sendo prorrogado por portarias desde então. Na semana passada, um recurso da prefeitura foi negado pelo Tribunal de Justiça.
Em atendimento à liminar, os editais eleitorais foram abertos no dia 13 de novembro, o que representa pouco mais de duas semanas para a comunidade e organizações sociais se inscreverem. À coluna chegaram relatos de dificuldades para concluir o procedimento da inscrição, além da confusão gerada por dados como a informação de e-mails de contato diferentes nos dois editais e o endereço do site fazer referência a "eleições 2022".
A prefeitura informa que as inscrições para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental devem ser feitas pelo site
www.prefeitura.poa.br/cmdua - neste endereço há um passo a passo para explicar como realizar a inscrição. Os canais para atendimento em caso de dúvidas são o telefone (51) 98615-1563 (de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h) e o e-mail
[email protected]. As votações serão online pelo site
www.prefeitura.poa.br/cmdua, onde também serão feitas as inscrições após a publicação do edital do Diário Oficial de Porto Alegre.
Calendário
Regiões de Gestão do Planejamento
13/11/2023 a 30/11/2023 - Inscrições
4/12/2023 - Publicação dos candidatos inscritos
5/12/2023 a 12/12/2023 - Período para pedidos de impugnação das chapas
13/12/2023 a 20/12/2023 - Resposta aos pedidos de impugnação
22/12/2023 - Publicação dos locais de votação
22/12/2023 - Publicação do resultado final das inscrições após impugnação
9/1/2024 a 1/2/2024 - Eleições
9/2/2024 - Homologação do resultado final das eleições
Entidades
13/11/2023 a 30/11/2023 - Inscrições
4/12/2023 - Publicação as entidades inscritas
2/1/2024 a 9/1/2024 - Período para pedidos de impugnação das entidades
10/1/2024 a 17/1/2024 - Resposta aos pedidos de impugnação
19/1/2024 - Publicação do resultado final das inscrições após impugnação
8/2/2024 - Eleições *
9/2/2024 - Homologação do resultado final das eleições
* Das 14h às 17h na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Rua Luiz Voelcker, 55)
