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Está disponível para consulta online a proposta de revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre. Criado em 2013, o documento apresenta instrumentos, ações e metas necessárias para o alcance dos objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Pensado para um horizonte de 20 anos, o texto passa agora, com dez anos de vigência, pela primeira revisão. As informações são da assessoria de comunicação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Resíduo sólido é tudo o que é descartado como lixo. O plano da Capital contém as diretrizes e o planejamento relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos da cidade, como o que se pretende alcançar, a criação de metas de reciclagem e metas de redução de envio de rejeitos ao aterro sanitário.
Outra revisão em andamento, a do Plano Diretor, é citada no documento que trata dos resíduos. "É importante que o planejamento futuro do manejo de resíduos do município esteja inserido no planejamento urbano de uma forma mais ampla", diz o texto. Um dos indicativos é prever áreas para a instalação de unidades de destino certo. Outro é que a análise de projetos urbanísticos considere o impacto do novo empreendimento na infraestrutura da coleta (contêineres e lixeiras) e no gerenciamento dos resíduos.
Primeira etapa de avaliação do documento pela sociedade, a consulta pública (acesse aqui) pode ser respondida até a próxima quinta-feira, 21 de setembro. Na sequência será realizada a audiência pública para debater a proposta da prefeitura e as contribuições recebidas na consulta. O evento será em 29 de setembro, sexta-feira, a partir das 14h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal.
Falando em…LIMPEZA URBANA
Lançado esta semana, o primeiro edital do Programa POA Prospecta busca soluções inovadoras para os serviços de limpeza urbana de Porto Alegre. Empresas, startups ou pessoas físicas podem apresentar, até o dia 12 de outubro, propostas para as demandas apresentadas pelo poder público:
- implantar uma solução tecnológica via web e de monitoramento com GPS que possibilite o rastreamento em tempo real das equipes que trabalham no âmbito da limpeza urbana;
- implantar uma aplicação tecnológica para o planejamento, gestão e governança de dados, para a área do Serviço de Limpeza Urbana do DMLU.
- implantar uma solução tecnológica via web e de monitoramento com GPS que possibilite o rastreamento em tempo real das equipes que trabalham no âmbito da limpeza urbana;
- implantar uma aplicação tecnológica para o planejamento, gestão e governança de dados, para a área do Serviço de Limpeza Urbana do DMLU.