Caso de Porto Alegre reacende discussão nacional sobre passe livre

Entre 1995 e 2021, uma lei municipal garantiu o passe livre nos ônibus do transporte coletivo de Porto Alegre em dia de eleições gerais e municipais e para o Conselho Tutelar. No fim do ano passado, no entanto, a gratuidade nestas datas caiu com a aprovação de uma lei do governo municipal. O assunto pautou o debate público na semana passada e, depois de ir parar na justiça, a prefeitura garantiu que o transporte de passageiros sem custo no primeiro turno do pleito, no domingo, dia 2.

Mas a pauta não ficou somente aqui. “Em um Brasil profundo e de dimensões continentais, muitos encontram dificuldades para ter acesso às suas zonas eleitorais, principalmente nas periferias”, diz um trecho do manifesto “Passe livre pela democracia”, lançado pelo Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política. Esse foi um ponto de debate das entidades em 2018 e foi retomado quando estourou o caso de Porto Alegre.

Isso porque o transporte é entendido como “um direito que dá acesso a outros direitos”, sustenta Rafael Calábria, coordenador de mobilidade urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Como exemplo, cita a pesquisa de 2022 da Rede Nossa São Paulo sobre mobilidade urbana: na capital paulista, 10% da população afirma que já deixou de ir a uma consulta médica ou fazer exames por falta de dinheiro para pagar a passagem. Sobe para 32% quando se soma quem já fez isso em algum momento. Dados semelhantes aparecem quando o assunto é acesso à escola, a atividades de lazer ou visita a familiares.

A proposta de ter passe livre nas eleições sensibilizou mais de 60 prefeituras, que ofertaram o serviço sem custo ou com redução na tarifa no dia 2. Agora, a mobilização segue visando o segundo turno em 30 de outubro. Conforme nota do Idec, “com essa medida, as prefeituras chamam a atenção para a urgência do problema e mostram que é viável abolir a cobrança por um dia”. O instituto também pleiteia a ampliação do financiamento ao transporte público e busca isso com o governo federal.

Em Porto Alegre a pauta estará presente nas discussões da Câmara Municipal nas quatro semanas até o segundo turno. Um projeto de lei para retomar a obrigatoriedade do passe livre em dias de eleições municipais, estaduais e federais, foi apresentado pelos vereadores petistas Aldacir Oliboni, Laura Sito e Leonel Radde. “Já teve economia com (a redução de) outras datas, e eleição é somente a cada dois anos”, argumenta Radde. Para ele, não ofertar transporte sem custo no dia de eleição é um “cerceamento focado em questão de classe”.

Presidente do Legislativo, Idenir Cecchin (MDB) não vê abertura para retomar o debate localmente. Ele reverbera a proposta do prefeito Sebastião Melo (MDB), de discutir o assunto como o governo Federal ou com o Tribunal Superior Eleitoral, já que eleições acontecem ao mesmo tempo em todos os municípios. Como exemplo, cita a mobilização recente da Frente Nacional de Prefeitos, que reivindicou da União o financiamento para as passagens de pessoas com mais de 65 anos, já que a medida está prevista na Constituição Federal.