Repasse da União para auxiliar o transporte público da Capital ainda é insuficiente

O repasse de R$ 25 milhões do governo federal para Porto Alegre custear a gratuidade da passagem dos idosos acima de 65 anos ainda fica abaixo do necessário para subsidiar o transporte público da Capital. A previsão inicial era que fossem liberados R$ 70 milhões para a cidade neste ano. O auxílio está previsto na Emenda Constitucional 123/2022 para bancar o passe livre dessa parcela da população, e foi anunciado na sexta-feira (23) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Foram aprovados para receber os recursos 573 municípios de todo o País. Além de Porto Alegre, também serão contemplados o Estado do Rio Grande do Sul (R$ 37,9 milhões) e a Trensurb (R$ 8,2 milhões). A previsão é que o montante seja pago até o final de setembro.

A liberação de verbas vinha sendo pleiteada pelo prefeito Sebastião Melo desde o ano passado, em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos. Diante das dificuldades enfrentadas por várias cidades para manter o transporte público, foi instituído o Projeto de Lei 4392, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas. O PL previa recursos federais aos municípios por três anos no valor de R$ 320,00 por pessoa com mais de 65 anos - Porto Alegre tem mais de 220 mil habitantes nessa faixa etária. 

A prefeitura investe mais de R$ 100 milhões por ano no sistema. O secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Adão de Castro Júnior, explica que, para 2022, era esperado em torno de R$ 70 milhões para o transporte, com novos repasses na mesma quantia em 2023 e 2024. “Esse recurso que veio ficou bem abaixo da necessidade. Ele é bem modesto diante de todo o esforço que a prefeitura vem fazendo para manter a tarifa a R$ 4,80 para toda a população”, destaca.

Entre as medidas feitas pela prefeitura para ajudar a recuperar o transporte público da Capital, o secretário cita adequações feitas desde o ano passado, dentre as quais a redução no número de isenções no pagamento de passagens (de 14 para 7) e a retirada gradual de cobradores. Sem os esforços da gestão municipal, Castro Júnior avalia que a tarifa de ônibus em Porto Alegre custaria entre R$ 6,70 a R$ 6,80. “Essas medidas ajudaram para que neste ano a gente pudesse manter a tarifa R$ 4,80, apesar do aumento absurdo do diesel, de mais de 30% de janeiro para cá”, ressalta.

Além da manutenção do preço da passagem, a prefeitura vem ampliando a oferta no transporte público. Desde abril, a Capital aumentou em mais 2.676 o número de viagens e conseguiu trazer de volta 12% de passageiros para o sistema. A operação já chega a 70% e o número de passageiros está em 80% na comparação com o período pré-pandemia.

As melhorias no transporte público englobam ainda a aquisição de novos ônibus, reformas em terminais e paradas. “Tudo isso requer investimento e precisamos que o governo federal faça a sua parte mantendo esses recursos nos próximos anos”, afirma o secretário.

- Idosos 65+

- Estudantes

- Pessoas com deficiência e acompanhantes

- Crianças e adolescentes (assistência social) e acompanhantes

- Soldado em serviço da Brigada Militar

- Pessoas com HIV, em tratamento, e acompanhantes

- Corpo de Bombeiros