A possibilidade de remédios sem prescrição médica serem vendidos dentro de supermercados teve aval do Senado e agora vai para apreciação final da Câmara dos Deputados. Mas mesmo que o projeto de lei que garante a comercialização passe no legislativo, a chance de varejos de alimentos e outros itens terem os medicamentos no mix é remota, projeta o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Lindonor Peruzzo Junior.
Tudo porque o que vai valer, caso a proposta seja sacramentada nas instâncias do Congresso Nacional e depois seja sancionada, é a permissão para que a venda ocorra em uma farmácia instalada nas dependências do supermercado.
Originalmente, os supermercadistas queriam que os itens estivessem na gôndola como outras mercadorias. Hoje é possível encontrar filiais farmacêuticas nas áreas onde estão as lojas do varejo de alimentos, mas como unidades separadas e, normalmente, de outros proprietários.
"Era o que esperávamos", comenta Peruzzo Junior, sobre a tramitação no Senado. "Mas não sei se alguém (varejista) tem pretensão de adotar. Nosso objetivo era regulamentar a matéria para os dois setores", explica o dirigente gaúcho. "Mas vamos aguardar. Já era esperada essa vitória (Senado)", completa o presidente da Agas, que representa empresas que somam mais de 7,2 mil lojas no Estado.
Proposta prevê que supermercado tenha uma espécie de farmácia dentro da loja
PATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
"Sem dúvida, é um grande ganho visto que hoje as farmácias estão vendendo refrigerantes, bazar, ração, salgadinho. O mercado precisa ser regulado", reforça o dirigente.
Supermercados x farmácias na venda de remédios
A comercialização virou uma das pautas mais quentes do setor, gerando confronto com o ramo farmacêutico. Os supermercadistas usavam como maior argumento para a introdução dos "novos produtos" o acesso ao tratamento, citando que muitas cidades do País não têm farmácia. Já um pequeno mercado sempre tem.
Mas as farmácias, principalmente aquelas com menor operação, reagiram indicando que a concorrência ia levar ao fechamento de muitas unidades.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), principal articuladora da pauta, acabou se rendendo à flexibilização do texto. Três audiências públicas realizadas no Parlamento indicaram que era o caminho para transitar o tema.
Farmácia dentro do supermercado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na semana passada, substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE), ao PL 2.158, de 2023, que prevê a venda, mas como uma unidade de farmácia, incluindo a presença de farmacêutico, como já é exigência do segmento que atua com remédios. O projeto original é do senador Efraim Filho (União-PB).
Em nota, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) considerou o texto aprovado "um grande avanço em relação ao projeto original". "O substitutivo atendeu a pontos fundamentais: respeito a normas sanitárias, assistência do farmacêutico de forma contínua, garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos", lista a entidade, na nota.
A farmácia poderá ser operada pelo supermercado ou em convênio com farmácia licenciada - também pode ter parceria entre os dois segmentos -, com espaço dedicado e exclusivo à exposição de medicamentos, além da presença de farmacêutico no espaço de venda, medidas que já estão entre regras do setor de medicamentos.