Reforma Tributária deve trazer desafios para empresas em 2026

"Disruptiva". Para os advogados Valter Lobato e Paulo Caliendo, que são especialistas em Direito Tributário, essa é a principal palavra para descrever a Reforma Tributária, que entrará em fase de testes em 2026 e deverá ser implementada de forma plena em 2033.

Segundo Lobato, por trás da mudança de modelo, há uma mudança de poder. E o próximo ano será de adaptação. "Será o momento de entender os conceitos aprovados pelo Congresso Nacional”, afirma.

Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), essa será a maior mudança no sistema tributário das últimas décadas, e todas as cadeias produtivas precisarão ser, ao menos, repensadas. 

“Nas grandes empresas, cinco departamentos serão totalmente afetados: contábil, fiscal, jurídico, TI e suprimentos, porque vai haver uma grande renegociação dos contratos para aqueles que tiveram aumento de cargos”, afirma o mestre e doutor em Direito.

Caliendo, por sua vez, destaca que há múltiplas possibilidades para a reforma tributária. “Em um cenário intermediário, a reforma vai ocorrer com algumas idas e vindas. Eu creio que esse cenário é o mais possível. Vamos ter a reforma. Ela vai ser implementada, mas talvez tenhamos algumas mudanças no caminho”, afirma. 

De acordo com os advogados, 2026 será de testes não apenas para o poder público, mas também para o setor privado. O segredo para encarar os desafios do próximo ano, está na preparação.

Lobato aponta que o primeiro passo é mapear a cadeia produtiva, garantindo a união dos setores mais afetados. O segundo, por sua vez, é desenhar o negócio e o setor econômico, pensando nos impactos da implementação e nas melhorias necessárias. 

“Nós passamos quase 50 anos nesse sistema que foi ficando cada vez mais complexo e esgotado. Verdadeiros setores econômicos surgiram por conta do sistema. Isso não é uma coisa rara, isso é uma coisa normal. Tem muita gente cuja margem de lucro vinha do incentivo fiscal. Ou seja, o sistema só existia porque havia um incentivo em torno daquele sistema”, afirma.

Entre as alterações do novo modelo tributário, está o término dos incentivos fiscais. “Todas as empresas que usufruem dos incentivos fiscais não terão mais incentivos fiscais a partir do fim do período de transição. Todos os projetos que são de mais tempo, de médio ou longo prazo, devem considerar que não terão incentivos fiscais sobre o consumo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, afirma Caliendo. 

“Aquelas empresas que viviam com incentivos fiscais e que mudaram as suas operações em função dos incentivos fiscais vão ter um período de transição para recalcular se isso faz sentido”, completa o advogado, que é professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs).

No novo modelo tributário, toda tributação será no destino. “As empresas terão que repensar a estrutura de negócio porque não centralizarão mais o planejamento na origem. Agora, será no destino, ou seja, próximo do mercado consumidor”, explica Caliendo. 

Lobato ressalta, portanto, que o momento exigirá uma visão global da empresa, e o planejamento econômico - com atenção especial ao fluxo de caixa e aos sistemas - se tornará cada vez mais necessário. 

Para ele, o período exigirá atenção redobrada para pequenas e médias empresas. “As empresas que estão se envolvendo são as grandes empresas, que têm recursos. Só que a economia brasileira é movida na sua grande parte por pequenas e médias empresas, que não estão preparadas para a reforma. O governo vai ter que dar uma assistência para elas”, afirma. 

Apesar dos desafios, o novo modelo tributário deve trazer uma série de oportunidades. "Eu defendo a reforma tributária, porque o sistema que nós temos desindustrializa o país", afirma Caliendo. Na avaliação do advogado, a mudança de modelo deve simplificar os processos de um sistema que "travava os investimentos", tornando-o mais transparente.

Entre as principais mudanças, devem estar a redução dos custos de transação em relação às operações do País, a eliminação da suspensão tributária e a possibilidade de entrantes estrangeiros no mercado nacional. “Nós vamos ter um período de muita competição", destaca o advogado gaúcho. 

Os impactos também poderão ser positivos para os consumidores finais. “Se funcionar o cashback e a Cesta Básica Nacional, talvez haja um aumento no poder de compra na população mais vulnerável, o que pode abrir oportunidades de mercado em alguns setores de varejo vinculados a esses tipos de produtos”, afirma. 

Entre desafios e oportunidades, o advogado defende que a reforma deve ter como objetivo uma administração pública eficiente. “Uma administração que vê o uso de recursos públicos é um direito fundamental do cidadão. Nós não podemos conceber um orçamento tão desequilibrado com os prejuízos que nós temos”, finaliza Caliendo. 

A Reforma Tributária foi pauta do Meeting Jurídico do último dia 24 de outubro. No evento, organizado pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), discutiram-se os primeiros impactos do novo modelo tributário, que começará a ser implementado em 2026.