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Anab alerta que a sanção do rol exemplificativo deve expulsar consumidores de planos de saúde
Segundo a instituição, a lei sobre o rol taxativo gera dificuldades de sustentabilidade no setor
Jcomp/FreePik/JC
Agências
Em nota oficial, a Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (Anab) se posicionou em relação à lei que trata o Rol como exemplificativo: "A Lei 2.033/2022, sancionada ontem (quarta-feira) pelo governo, que define como exemplificativo o rol de procedimentos e eventos em saúde atualizado pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), transformou-se num instrumento de adversidade à saúde suplementar, que aumenta as dificuldades de sustentabilidade do setor e prejudica a contratação ou a manutenção do plano de saúde pelos consumidores.
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Em nota oficial, a Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (Anab) se posicionou em relação à lei que trata o Rol como exemplificativo: "A Lei 2.033/2022, sancionada ontem (quarta-feira) pelo governo, que define como exemplificativo o rol de procedimentos e eventos em saúde atualizado pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), transformou-se num instrumento de adversidade à saúde suplementar, que aumenta as dificuldades de sustentabilidade do setor e prejudica a contratação ou a manutenção do plano de saúde pelos consumidores.
Agora, sem qualquer previsibilidade de custos, a indefinição de procedimentos e medicamentos obrigatórios gera insegurança financeira, a ser solucionada pelo aumento do preço para novas contratações e com reflexo nos próximos reajustes das mensalidades. Pior que isto, esta lei estabeleceu um precário e célere processo autorizador para novas coberturas assistenciais, submetendo os beneficiários a tratamentos e medicações aparentemente eficazes, porém, com efeitos colaterais até assassinos.
Essa medida provocou imediato, firme e contrário posicionamento pelo Dr. Paulo Rebello, Presidente da ANS, que publicou nota criticando a lei e destacando os pontos de retrocesso do novo texto legal. Com isso, o órgão regulador também perdeu sua autonomia e independência para garantir os direitos da sociedade e a sustentabilidade dos serviços".