O governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), lançou, no dia 10 de junho, o edital do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS) 2025. A iniciativa busca fomentar parcerias com o setor privado para a execução de obras de recuperação e pavimentação em trechos de rodovias estaduais, promovendo o desenvolvimento regional e a melhoria da infraestrutura logística.
Criado pela Lei Complementar 15.405/2019, o Piaa/RS permite que empresas e cooperativas invistam diretamente em obras de asfaltamento. Como contrapartida, o Estado concede o direito de abatimento de até 5% do ICMS devido pelas empresas participantes, conforme os critérios estabelecidos no edital. Essa medida busca estimular o investimento em infraestrutura pública, com benefícios diretos para a mobilidade e a economia regional.
"A pavimentação dos acessos municipais é uma demanda histórica dos gaúchos. Com o Piaa, estamos encurtando distâncias, fortalecendo as economias locais e promovendo cidadania", destacou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.
O programa já viabilizou importantes obras em diversas regiões do Estado, como as mais recentes no distrito de Santa Flora, em Santa Maria, em que oito empresas participam, e em Candiota, com três companhias participantes. Com o novo edital, o Estado amplia as oportunidades de adesão para o exercício de 2025.
O Edital 004/2025/Selt define os critérios técnicos e documentais para a manifestação de interesse de adesão, incluindo a apresentação de projetos básico e executivo, estudos ambientais, orçamento detalhado e documentação da(s) empresa(s) proponente(s). A análise das propostas será conduzida por uma comissão especial permanente.
Os documentos completos relacionados ao Piaa/RS 2025 estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Logística e Transportes.
Setcergs acompanha apresentação do novo modelo da concessão do Bloco 2 com tarifas reduzidas
O governo do Rio Grande do Sul apresentou, na semana passada, a versão revisada do plano de concessão das rodovias do Bloco 2, que engloba o Vale do Taquari e a Região Norte. Em reunião no Palácio Piratini com lideranças empresariais e políticas, o governador Eduardo Leite detalhou as modificações, que foram acompanhadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs). A entidade reforçou a posição do setor pela busca de estradas seguras com custos justos.
As mudanças derivam de um processo de consulta pública que recebeu 390 contribuições, das quais 60% solicitavam a revisão do valor da tarifa. A principal delas é a redução da tarifa quilométrica de R$ 0,23 para R$ 0,18, um decréscimo de 23%. Essa condição, no entanto, depende da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) por todos os municípios do bloco. A iniciativa também prevê um aumento de R$ 200 milhões no aporte público, totalizando R$ 1,5 bilhão.
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A diretora de Superintendência de Operações de Transportes e Logística do Setcergs, Betina Kopper, presente no evento, comentou sobre a participação da entidade.
"A participação do Setcergs nestes eventos é de suma importância, pois, como representantes das empresas de transporte e logística do RS, entendemos que para um transporte de cargas eficiente e seguro precisamos de estradas seguras, mas com tarifas justas", concluiu.
O novo modelo também redefine o critério de seleção do leilão, que será definido pelo menor valor tarifário. O plano de investimentos foi revisado: no cenário de 10 anos, a extensão de duplicações foi ajustada de 195,7 km para 174,5 km, enquanto a previsão de terceiras faixas foi ampliada de 56,1 km para 72,5 km. O cronograma divulgado prevê o envio do projeto para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em junho, a publicação do edital em julho e a realização do leilão entre outubro e novembro.