Os grandes consumidores de energia elétrica, especialmente os industriais do mercado livre, poderão ter um acréscimo entre 80% e 200% no valor pago de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2038, a depender do cenário, com os efeitos do texto da reforma do setor elétrico encaminhada à Casa Civil. Os dados estão em balanço divulgado pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia).
A projeção considera especificamente o aumento das cotas unitárias de "CDE-Uso". Os consumidores da alta tensão teriam uma alta de R$ 30,02 por MWh em 2025 para R$ 90,78 por MWh em 2038, no Norte e Nordeste. Já para o Sudeste e Sul, a elevação seria de R$ 51,63 para R$ 90,78 por MWh, de acordo com o mesmo intervalo de tempo.
Essa alta seria resultado, segundo a entidade, do aumento de custos com a saída de consumidores no rateio da CDE, bem como a partir do montante relativo aos novos subsídios para os consumidores de baixa renda, por exemplo.
O MME quer gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias beneficiárias da "Tarifa Social de Energia Elétrica". Já quem se enquadra na Tarifa Social e consome mais do que 80 kWh por mês pagaria somente o adicional. Ou seja, o consumidor na faixa de 100 kWh, por exemplo, pagaria só por 20 kWh de consumo, com isenção no pagamento da CDE. Assim, seriam 17 milhões de famílias beneficiadas, ou cerca de 60 milhões de pessoas.
"Considerando que, em 2025, com o desenho atual, o valor destinado pela CDE à TSEE deve ser de R$ 6,7 bilhões, estima-se que, com as novas regras, apenas este item da CDE, atinja R$ 10,3 bilhões por ano", declarou.
A segunda previsão atinge o grupo com renda um pouco maior do que meio salário-mínimo per capita. A ideia é isenção no pagamento da CDE para o consumo mensal de até 120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo. O chamado "Desconto Social de Energia Elétrica" pode atingir 21 milhões de famílias ou cerca de 55 milhões de pessoas. Na soma dessas duas propostas seriam 115 milhões de pessoas beneficiadas em potencial - que pode não ser atingido em função de problemas operacionais.
A proposta do Ministério também inclui os consumidores livres no rateio de custos como Angra 1 e 2 e de um novo encargo destinado a compensar custos com a chamada sobrecontratação (sobra de energia) que poderá ocorrer com a ampliação do mercado livre.