O governo publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de março, o decreto que estabelece os critérios para o enquadramento de projetos aptos a emitirem debêntures de infraestrutura, que dão incentivo fiscal ao emissor. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto em cerimônia na terça-feira, 26 de março, no Palácio do Planalto.
O decreto tem entre os setores prioritários aqueles que fomentam a transição energética e a redução de emissão de gases do efeito estufa, além das áreas de educação e saúde públicas e gratuitas.
Alinhado ao Plano de Transformação Ecológica liderado pelo Ministério da Fazenda, o decreto deixa fora dos critérios para emissão das debêntures de infraestrutura toda a cadeia produtiva do petróleo e de geração de energia elétrica por fontes não renováveis.
De acordo com o decreto, somente poderão emitir os papéis os projetos de geração por fontes renováveis, transmissão e distribuição de energia elétrica; gás natural; produção de biocombustíveis e biogás, exceto a fase agrícola; produção de combustíveis sintéticos com baixa intensidade de carbono; hidrogênio de baixo carbono; captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono; e dutovias para transporte de combustíveis, incluindo biocombustíveis e combustíveis sintéticos com baixa intensidade de carbono.
Na área de logística e transportes, poderão ser habilitados projetos de rodovias; ferrovias, inclusive locomotivas e vagões; hidrovias; portos organizados e instalações portuárias, inclusive terminais de uso privado, estações de transbordo de carga e instalações portuárias de turismo; e aeródromos e instalações aeroportuárias de apoio, exceto aeródromos privados de uso privativo.
Em mobilidade urbana, estão contemplados projetos de infraestruturas de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano; aquisição de veículos coletivos como trens, barcas, aeromóveis e teleféricos; e aquisição de ônibus elétricos, inclusive por célula de combustível, e híbridos a biocombustível ou biogás, para sistema de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
O decreto inclui ainda outras atividades e projetos de cunho social, como telecomunicações e radiodifusão; saneamento básico; irrigação; educação pública e gratuita; saúde pública e gratuita; segurança pública e sistema prisional; parques urbanos públicos e unidades de conservação; equipamentos públicos culturais e esportivos; habitação social, incluídos exclusivamente projetos implementados por meio de parcerias público-privadas; requalificação urbana; transformação de minerais estratégicos para a transição energética; e iluminação pública.
"Na área de infraestrutura, são enquadráveis como prioritários exclusivamente projetos de investimento cujas intervenções atendam, simultaneamente, às seguintes condições: 1) sejam objeto de instrumento de concessão, permissão, autorização, arrendamento ou, no caso de saneamento, do contrato de programa; e 2) envolvam ações de implantação, ampliação, recuperação, adequação ou modernização", estabelece o decreto.
A nova modalidade permite que a empresa emissora deduza os juros pagos na apuração de seu lucro líquido e na sua base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, permite a exclusão adicional de 30% dos juros pagos no exercício na apuração do lucro real e na base de cálculo da CSLL, e amplia o prazo de 24 para até 60 meses para retroagir na quitação dos gastos, despesas ou dívidas possíveis de reembolso com os recursos captados.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas condições permitirão às empresas emitir as debêntures em um momento de menor risco do projeto, o que reduz o custo de captação dos recursos.
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Brasil tem condições de acelerar a descarbonização do mundo todo
O Brasil não deve ser um mero produtor de energia eólica offshore, mas atrair empresas da cadeia de suprimentos e as eletrointensivas que precisam se descarbonizar, disse o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg.
Ele anunciou, durante a segunda edição da Brazil Offshore Wind Summit, no Rio de Janeiro, a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo e do setor de energia eólica, e outras renováveis, para planejar a entrada dessa nova tecnologia no Brasil e como atrair outras empresas para impulsionar a economia.
"O Brasil tem uma grande oportunidade de liderar o offshore e temos condições de acelerar o processo de descarbonização do mundo todo", afirmou Rollemberg durante a abertura do segundo e último dia do evento.
Ele disse estar confiante na aprovação do marco regulatório do setor pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. Após essa aprovação, o País poderá iniciar os projetos de geração de energia elétrica eólica no mar, uma das principais soluções para ajudar no processo de combate ao aquecimento do planeta.
"Para limitar a 1,5 grau o aquecimento global, precisa de 2.500 gigawatts de eólica offshore, e o Brasil pode oferecer quase um terço disso, e precisamos ter políticas bem definidas, temos que agir de forma rápida", disse Rollemberg.
Ele destacou também, que os projetos de produção de hidrogênio verde do País a partir da geração eólica offshore, devem também agregar valor aos produtos, como na produção de fertilizantes, aço, cimento, entre outros, e não se limitar à exportação da commodity.
"Não haverá transição energética justa se não houver desenvolvimento industrial nos países produtores de energia", afirmou o secretário, ressaltando que o Brasil precisa aproveitar o momento.
Setor portuário busca oportunidades para contribuir com a redução de CO2
A Câmara do Comércio do Rio Grande foi palco do II Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul RS, na semana passada, que reuniu especialistas, autoridades e líderes do setor para discutir o futuro da economia azul na região sul do Brasil. Um dos painéis de discussão foi dedicado ao tema "Oportunidades para o Setor Portuário no Processo de Descarbonização". Sob a mediação de Arthur Rocha Baptista, esse painel contou com a participação de Edisiene Correia, Gerente de Desenvolvimento de Eólicos Offshore da Shizen do Brasil, Henrique Ilha, Diretor de Meio Ambiente da Portos RS e Luciano Cesar Lucas, Gerente de Compras da Mingyang Energy.
O debate foi rico em insights sobre como o setor portuário pode se adaptar e contribuir para a descarbonização, um desafio global cada vez mais premente. Os painelistas compartilharam suas experiências e visões sobre as medidas necessárias para reduzir as emissões de carbono associadas às operações portuárias. Um ponto de destaque durante o painel foi a menção feita pelo Diretor de Meio Ambiente da Portos RS, Henrique Ilha, sobre o pacto assinado pela empresa, evidenciando o compromisso da instituição com a descarbonização e o desenvolvimento sustentável.
"A Portos RS incorporou em seu planejamento estratégico as premissas qualitativas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tornando-se parte integrante da agenda ambiental institucional", disse o diretor da Portos RS. Segundo ele, a instituição está empenhada em gerir seus recursos e projetos portuários de forma responsável do ponto de vista ambiental, aplicando práticas alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente.
Vale ressaltar que a Portos RS participa ativamente do Programa Brasileiro GHG Protocol, reduzindo emissões e mitigando impactos ambientais. Colabora com atores marítimo-portuários para implementar políticas alinhadas aos ODS e à Agenda 2030 da ONU. Sua integração ao Pacto Global da ONU - Rede Brasil em 2024 reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. O painel sobre descarbonização do setor portuário destacou a importância de iniciativas e estratégias inovadoras como essa para enfrentar os desafios ambientais e econômicos do século XXI, garantindo um futuro mais sustentável para as gerações futuras.