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O governo federal incluiu a análise sobre as obras para conclusão da usina de Angra 3, localizada no Rio de Janeiro, no pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme a Agência Estado, o portfólio do programa não prevê a conclusão do projeto, apenas a realização de "estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental" das obras da usina, paradas desde 2015.
A princípio, havia a possibilidade de Angra 3 ficar de fora da lista. Contudo, conforme apurou a reportagem, a inclusão sobre a continuidade do projeto no Novo PAC foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a partir de demandas da bancada do Rio de Janeiro no Congresso.
A Eletrobras trabalha com o cenário de execução e conclusão das obras da usina nuclear Angra 3, mesmo que o governo não incluísse o empreendimento no novo PAC, disse o diretor-presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, durante teleconferência de resultados. "Por fazer parte do processo de capitalização, esperamos que seja continuado e concluído. Houve especulação e ela é sempre ruim", comentou o executivo.
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O portfólio de projeto inclui ainda a modernização da usina de Angra 1. Responsável pelo empreendimento, a Eletronuclear já solicitou a extensão da vida útil. A primeira usina nuclear brasileira entrou em operação comercial em 1985 e, portanto, os 40 anos de atividade se completam em 2024.
O setor elétrico aparece em dois dos nove eixos de atuação do novo PAC. As áreas que contemplam o MME lideram o maior número de recursos do programa: Cidades Sustentáveis e Resilientes, que abriga o Programa Minha Casa Minha Vida, com investimento total previsto de R$ 610 bilhões, e Transição e Segurança Energética, com R$ 540 bilhões de investimento total.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a pasta tem 165 empreendimentos no programa, com um investimento total de R$ 592 bilhões. Além da inclusão das usinas nucleares, a lista ainda conta com iniciativas divididas nos subeixos de geração de energia, do Luz para Todos, transmissão de energia, eficiência energética, petróleo e gás, pesquisa mineral e combustíveis de baixo carbono.
Na transição energética, por exemplo, o governo federal anunciou que o programa terá foco em investimentos no pré-sal para expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. Além disso, trabalhará por meio do programa Luz para Todos.
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Programa repete obras da Petrobras aprovadas sob Bolsonaro
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem 47 projetos da Petrobras, a maior parte deles aprovados ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). O retorno a segmentos abandonados por gestões anteriores, promessa da gestão petista, entrou apenas sob a forma de estudos.
Uma das principais âncoras do PAC, a estatal entra com R$ 323 bilhões dos R$ 1,7 trilhão prometidos pelo programa, lançado nesta sexta-feira passada como uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula.
A lista de obras inclui R$ 286 bilhões em sistemas para exploração e produção de petróleo, R$ 11,1 bilhões para ampliações de dutos e R$ 11,3 bilhões para modernização de refinarias, incluindo a conclusão da segunda fase da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos alvos da Operação Lava Jato.
Todas foram aprovadas nos últimos planos de investimentos da Petrobras, ainda sob o comando de Bolsonaro. A gestão petista da estatal ainda não aprovou um novo plano orientado com as novas diretrizes de governo, o que deve ocorrer só no fim do ano.
Por isso, o PAC indica apenas R$ 300 milhões em estudos de projetos em segmentos como fertilizantes e petroquímica, que entraram no foco da expansão da empresa no governo Lula. Em discurso no lançamento do programa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que novos projetos podem ser incluídos posteriormente.
Prates defendeu a participação da Petrobras no programa, alegando que é papel de uma estatal fomentar o desenvolvimento da economia, e afirmou que a companhia voltará a crescer em estados que foram abandonados por gestões anteriores, principalmente na região Nordeste.
Ele prometeu "lotar os estaleiros nacionais" com encomendas de equipamentos para a exploração de petróleo, reforçando promessa de campanha de Lula, que fomentou em seus primeiros mandatos um plano de revitalização da indústria naval que foi descontinuado após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.
Um dos pilares daquele programa, a renovação da frota de petroleiros da Petrobras foi incluída no programa ainda em fase de estudos. A Transpetro, subsidiária da estatal para a área de transportes, espera começar as contratações em 2024.
A lista do PAC inclui três poços para a perfuração em busca de reservas na margem equatorial, considerada a nova fronteira exploratória brasileira, mas todos no Rio Grande do Norte. O Amapá, alvo de embate entre as áreas ambiental e energética do governo após negativa de licença à Petrobras, não foi incluído. As informações são da Agência Folhapress.
Estradas vicinais devem passar por reformas
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inclui cerca de R$ 1 bilhão em investimento para 32 novas estruturas de pesquisa agropecuária e 50 mil quilômetros em estradas vicinais, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista à Agência Estado. Ele voltou a destacar que, pela primeira vez, a agropecuária está sendo contemplada no PAC.
"O presidente Lula reconhece a força do setor. Quando ele fala que irá governar para todos, é o presidente que fez o maior Plano Safra da história, que aprovou os transgênicos, criou o programa de biodiesel e agora coloca a agricultura no PAC pela primeira vez", disse.
O investimento em pesquisa agropecuária compreende novos prédios, laboratórios, equipamentos para universidades e centros de pesquisa para a Embrapa, segundo o ministro. "No eixo pesquisa e inovação do PAC, a Embrapa volta a ter investimentos parrudos para cumprir seu papel e continuar o desenvolvimento de tecnologia de ponta para a agropecuária brasileira e mundial, garantindo segurança alimentar para o mundo", observou Fávaro.
Em infraestrutura agropecuária, o PAC prevê investimento em cerca de 50 mil quilômetros em estradas vicinais - vias que são usadas como conexões entre as áreas rurais e os centros urbanos. "Será investido na melhoria das condições das vicinais brasileiras, estruturadas em regiões de grande produção e potenciais de produção. São lugares onde as condições climáticas são desfavoráveis, chove muito e se produz muito, e as vias não pavimentadas não suportam. Será um programa estruturado em vicinais e, pela primeira vez, o Ministério da Agricultura vai participar com vicinais", comentou o ministro.
O projeto das vicinais abrangerá todos os Estados brasileiros, especialmente as regiões de maior produção agrícola e que utilizam o modal para escoamento da produção, segundo o ministro. Entre as regiões, o oeste da Bahia e o Estado de Mato Grosso receberão aportes com novas vicinais.
O setor produtivo deve ser contemplado também com aportes que estarão sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes, o que inclui investimento em ferrovias, como a Transnordestina e a Fiol, e ampliações em portos.