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Publicada em 16 de Setembro de 2026 às 00:05

Municípios precisam agir agora para enfrentar reforma tributária

Cidades com grandes polos produtivos poderão perder receitas ao longo da transição

Cidades com grandes polos produtivos poderão perder receitas ao longo da transição

Samuel Maciel/Divulgação/JC
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Osni Machado
Osni Machado Colunista
Os municípios precisam agir agora para enfrentar os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação e a autonomia financeira. A mudança exigirá novas estruturas, treinamento intensivo e investimentos em tecnologia, além de uma revisão da matriz econômica de cidades que hoje concentram grandes polos produtivos. O alerta é do presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) e coordenador científico do XI Seminário Aiamu de Administração Tributária Municipal (Semaat), Johnny Bertoletti Racic. O evento começa nesta quarta-feira, 16 de setembro, e prossegue até sexta-feira, dia 18, em Porto Alegre, com especialistas debatendo os desafios da transição, na rua dos Andradas, 1.234, 8º andar, Centro Histórico de Porto Alegre, com especialistas debatendo os desafios da transição.
 
O principal impacto para as administrações tributárias será a necessidade de trabalhar simultaneamente com dois impostos de características diferentes. Até 2032, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) continuará existindo e, a partir de 2029, conviverá com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Enquanto o ISS não gera créditos, o IBS será não cumulativo e terá base ampla.
 
A arrecadação do IBS será centralizada pelo Comitê Gestor e posteriormente distribuída aos entes federativos. Durante a transição, prevista de 2029 a 2078, a média das receitas de ISS e da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apurada entre 2019 e 2026, formará um coeficiente com maior peso no início do período. Gradualmente, o critério do destino ganhará relevância. Na avaliação de Racic, ao Jornal do Comércio, isso modifica a autonomia municipal, pois as prefeituras não arrecadarão diretamente o novo imposto, embora mantenham o poder de definir sua alíquota por lei e utilizar os recursos recebidos.
 
A preparação envolve três pilares: adequação da legislação, capacitação e tecnologia. As mudanças alcançam não apenas o ISS, mas também o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e as normas de defesa do contribuinte. “A preparação já é urgente porque envolve mudanças legislativas, treinamento e investimento em tecnologia”, destaca o presidente da Aiamu.
 
A entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027, será uma oportunidade para estados e municípios acompanharem o funcionamento de um tributo que segue a mesma lógica do IBS. A nova base alcançará contribuintes que hoje não estão sujeitos ao ICMS ou ao ISS. Para Racic, essa experiência deve ser aproveitada para ajustar sistemas e preparar equipes antes que o IBS ganhe maior peso.
 
A fiscalização compartilhada também exigirá coordenação. Estados e municípios serão responsáveis pela fiscalização do IBS, enquanto a União ficará encarregada da CBS. Como os dois tributos terão base normativa comum, será necessário evitar fiscalizações repetidas e lançamentos divergentes sobre os mesmos fatos. Ele cita a experiência do Simples Nacional, com convênios e compartilhamento de dados, como referência para uma atuação mais eficiente.
 
O contencioso administrativo e judicial envolvendo IBS e CBS acrescenta outro desafio. A Receita Federal administrará o contencioso da CBS, enquanto estados e municípios compartilharão o do IBS. Uma interpretação da União poderá divergir de decisão do Comitê Gestor, enquanto as Justiças Federal e Estadual também atuarão nos conflitos. “Será necessário criar uma harmonização efetiva para evitar decisões contraditórias e insegurança jurídica”, alerta Racic.
 
Entre os municípios mais expostos a perdas estão aqueles que concentram refinarias, polos petroquímicos, usinas e grandes estruturas de produção. Essas cidades recebem atualmente receitas vinculadas à origem da atividade, mas o IBS privilegiará o destino do consumo. Racic chama essas fontes de arrecadação de “galinha dos ovos de ouro”. A transição de 50 anos busca evitar perdas abruptas, preservando inicialmente o histórico das receitas. Com o tempo, destino do consumo e critérios como população ganharão relevância.
 
Para reduzir os impactos, essas cidades devem conferir seus dados fiscais, preparar sistemas e equipes e diversificar a matriz econômica, atraindo comércio, serviços, turismo e outras atividades que gerem consumo local. A modernização da Administração Tributária também pode fortalecer a arrecadação própria. O cruzamento de dados permite identificar inconsistências e chamar o contribuinte à autorregularização antes de uma autuação. Racic cita ainda o aperfeiçoamento do IPTU, a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por convênio com a Receita Federal e as novas possibilidades da Cosip.
 
O XI Semaat reunirá auditores-fiscais, procuradores municipais, secretários de Fazenda e Finanças, servidores, vereadores, advogados, contadores, consultores, empresários e estudantes. A programação inclui oficinas e palestras sobre arrecadação, fiscalização, contencioso, conformidade fiscal, uso de Business Intelligence e estratégias para fortalecer as receitas municipais. O evento terá participação presencial e transmissão online.

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