O debate sobre a atualização dos limites do Simples Nacional voltou ao centro das discussões do setor produtivo durante o VII Fórum Nacional do Comércio, promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, nos dias 21 e 22 de outubro. Entre os participantes, o presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner, destacou a urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os tetos de enquadramento do Simples Nacional, mecanismo que simplifica a tributação de micro e pequenas empresas. Segundo ele, a medida representa “uma modernização urgente e necessária”, já que os limites permanecem congelados desde 2018, o que tem expulsado empresas do regime simplificado.
“Essa defasagem criou uma armadilha para o crescimento empresarial. Empresas que naturalmente expandiriam seus negócios acabam sendo punidas por crescer, obrigadas a migrar para regimes tributários mais onerosos. No varejo gaúcho, muitos empresários preferem limitar vendas para não ultrapassar o teto. Isso é contraproducente para toda a economia”, afirmou Pioner.
O projeto propõe novos valores para o enquadramento: MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; microempresas (ME) de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte (EPP) de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões por ano. Os reajustes refletem a inflação acumulada desde a última atualização e reconhecem o crescimento natural dos negócios. Para o dirigente, a atualização permitirá que milhares de empresas mantenham-se competitivas, continuem gerando empregos e movimentando as economias locais.
Pioner ressaltou ainda que há um ambiente político favorável à aprovação do projeto. De acordo com ele, “há um movimento positivo no Congresso, com apoio crescente de parlamentares que reconhecem a importância da medida para a recuperação econômica. É uma atualização técnica, não uma renúncia fiscal irresponsável”, observou, acrescentando que a expectativa é de que o texto avance ainda neste ano.
Além do alívio tributário, o dirigente vê impactos estruturais positivos. “Os benefícios vão além da redução de impostos. A atualização deve impulsionar a formalização de empresas, gerar mais empregos e fortalecer a arrecadação municipal. No varejo, isso pode se traduzir em investimentos em tecnologia, capacitação e expansão de negócios”, avaliou.
O presidente da Federação também defendeu a criação de mecanismos de transição para as empresas que ultrapassarem os novos limites. “É fundamental garantir regras claras e justas, com um período de adaptação gradual. Ninguém deve ser surpreendido com mudanças bruscas de regime tributário. Isso evita choques financeiros e garante uma transição equilibrada”, afirmou.
Sobre o apoio institucional, Pioner destacou a unidade do setor empresarial em torno da proposta. “Há um consenso praticamente unânime entre federações, confederações e entidades de classe de todo o Brasil. Isso mostra que não se trata de um interesse setorial, mas de uma necessidade nacional. O projeto é estratégico para o desenvolvimento do Brasil”, pontuou.
Ao final, o dirigente enviou uma mensagem ao Congresso Nacional. “Os pequenos e médios empresários são a espinha dorsal da economia brasileira. O PLP 108/21 não é um favor, é um investimento no futuro do País. Esperamos que o Congresso reconheça essa importância e aprove rapidamente a medida”, defendeu.
Pioner encerrou reforçando que o momento exige união entre o poder público e a iniciativa privada. “O Brasil precisa valorizar quem empreende, quem gera empregos e acredita no País. No Rio Grande do Sul, sabemos o valor de cada pequeno negócio. Essa atualização é essencial para garantir que o setor continue sendo protagonista do desenvolvimento nacional”, concluiu.