A criação do Regime Fácil (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é vista pela Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (Fecontábil-RS) como um marco regulatório capaz de transformar o ambiente de negócios no Brasil. A iniciativa, que simplifica o ingresso de pequenas e médias empresas (PMEs) no mercado de capitais, é considerada pela entidade, por meio de seu vice-presidente Paulo Roque, como uma oportunidade histórica para democratizar o acesso ao financiamento e fortalecer a governança corporativa das companhias de menor porte.
De acordo com Paulo Roque, o novo regime reduz barreiras que antes inviabilizavam a listagem dessas empresas na bolsa de valores, como os altos custos de conformidade e a complexidade regulatória. “O Regime Fácil traz uma regulação proporcional, que simplifica obrigações sem abrir mão da transparência. Isso representa um ponto de equilíbrio essencial entre o acesso ao mercado e a responsabilidade das empresas”, destaca o vice-presidente da Fecontábil-RS.
Com regras mais acessíveis, o modelo tende a impulsionar o crescimento econômico regional, incentivar a formalização e diversificar as fontes de financiamento, tradicionalmente concentradas no crédito bancário. Para Roque, a medida cria as condições para que o mercado de capitais se torne uma alternativa viável e sustentável de captação de recursos para as PMEs gaúchas, fortalecendo o desenvolvimento local.
Nesse cenário, os profissionais da contabilidade assumem papel central. São eles que, segundo o vice-presidente, deverão traduzir a linguagem técnica da CVM em práticas contábeis e financeiras adequadas à realidade das pequenas empresas. A atuação do contador será determinante em três frentes: o diagnóstico de enquadramento e preparação das empresas, a adequação contábil e financeira às exigências do regime e a disseminação de uma cultura de governança e transparência. “O contador será o grande agente de tradução técnica e de credibilidade entre as PMEs e o mercado de capitais”, reforça Roque.
Apesar dos avanços, o dirigente reconhece que ainda existem desafios consideráveis para as empresas que pretendem se abrir ao mercado. Entre eles estão os custos iniciais de estruturação, a necessidade de auditorias independentes, a limitação de visibilidade perante investidores e a falta de familiaridade com o funcionamento do mercado de capitais. Esses obstáculos, segundo ele, reforçam a necessidade de cooperação entre a CVM, as instituições financeiras e as organizações contábeis, criando um ambiente de suporte técnico e educativo para o ingresso seguro das PMEs nesse novo sistema.
Para preparar os profissionais da contabilidade diante dessa transformação, a Fecontábil-RS tem estruturado um conjunto de ações voltadas à capacitação técnica. Estão previstos cursos e workshops especializados sobre o Regime Fácil, parcerias com universidades, a CVM e entidades do setor financeiro, além da criação de grupos técnicos responsáveis por elaborar guias práticos e materiais de apoio.
A federação também aposta na formação de lideranças regionais capazes de replicar o conhecimento adquirido em sindicatos e associações filiadas. “Nosso compromisso é preparar os profissionais contábeis para atuarem como consultores estratégicos de capital e governança, elevando o papel da contabilidade como pilar do desenvolvimento econômico”, afirma Roque.
O impacto da nova regulamentação tende a ser particularmente relevante no Rio Grande do Sul, onde o tecido empresarial é composto majoritariamente por pequenas e médias empresas. A expectativa é de que o Regime Fácil amplie o acesso ao capital e reduza custos regulatórios, criando um ambiente mais competitivo. Além disso, o modelo poderá aumentar a credibilidade das empresas junto a investidores e parceiros, estimulando a profissionalização da gestão e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Para Paulo Roque, o regime inaugura um novo ciclo de crescimento sustentável, em que a contabilidade exerce função estratégica no processo de desenvolvimento empresarial. Ele acredita que a combinação de simplificação regulatória e fortalecimento da governança corporativa será determinante para que as PMEs consigam não apenas captar recursos, mas consolidar uma cultura de transparência e responsabilidade.
“O Regime Fácil representa uma janela de oportunidade para transformar o ambiente de negócios no Brasil e, especialmente, no Rio Grande do Sul”, conclui o vice-presidente da Fecontábil-RS. “Estamos plenamente comprometidos em apoiar a CVM nessa iniciativa e em preparar a classe contábil para que atue de forma técnica, ética e estratégica na inserção das PMEs gaúchas nesse novo cenário de acesso ao capital.”