As novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de Ciências Contábeis entraram em vigor no dia 28 de março de 2024, com a publicação da Resolução CNE/CES nº 1/2024, que institui as diretrizes para o curso de bacharelado. Essas diretrizes trazem uma mudança significativa, com foco no desenvolvimento de competências e na integração do ensino com a sociedade e o mercado de trabalho, em vez de uma abordagem prescritiva baseada em conteúdos, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
As Instituições de Ensino Superior (IES), por sua vez, têm como desafio promover a implantação às novas diretrizes dentro do prazo de dois anos a partir da data da publicação da Resolução. Na prática, as IES precisam receber os novos acadêmicos, a partir do primeiro semestre de 2026, já adequadas à nova normativa.
O objetivo das DCNs, que são documentos que estabelecem princípios, fundamentos e condições para a organização e implementação dos currículos dos cursos de graduação, visando assegurar a qualidade da formação dos profissionais. Elas são elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e têm como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As novas DCNs trazem um foco maior no desenvolvimento de competências, como a capacidade de análise crítica, resolução de problemas e adaptação às novas tecnologias, além de promover a integração entre ensino, pesquisa e extensão. Elas buscam preparar os profissionais para um mercado de trabalho em constante evolução, que exige cada vez mais habilidades e conhecimentos além da técnica contábil.
Em entrevista ao JC Contabilidade, Marco Aurélio Gomes Barbosa, doutor em Ciências Contábeis, professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), explica alguns pontos das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de Ciências Contábeis. Barbosa também é vice-presidente da Academia Riograndense de Ciências Contábeis e membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e da Comissão Nacional de Educação do Conselho Federal de Contabilidade.
JC Contabilidade - Quando entrarão em vigor as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Curso de Ciências Contábeis?
Marco Aurélio Gomes Barbosa - As DCNs entraram em vigor em 28 de março de 2024, sendo que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm até dois anos para se adequar para os alunos ingressantes. Na prática, as IES precisam receber os novos acadêmicos, a partir do primeiro semestre de 2026, já adequada a nova normativa.
Contab - As Instituições de Ensino Superior (IES) passam por um desafio?
Barbosa - Sim. Possui fortes desafios, mas não mais para dois anos, e sim para alguns meses. Associado aos desafios, também se têm grandes oportunidades. No modelo anterior, as disciplinas eram o centro de toda formação. Com as novas DCNs, o foco deve estar nas competências, naquilo que se conhece como percurso formativo. Obviamente, não deixarão de existir as disciplinas e suas grades, muito pelo contrário. Mas, o que se tem agora é uma grande oportunidade de revisar os conteúdos destas disciplinas e seus alinhamentos, assegurando que tudo o que se necessita será trabalhado.
Contab - A implementação das DCNs pode demandar investimentos em recursos e infraestrutura?
Barbosa - Pode sim, mas isso será mais ou menos sentido dependendo da estrutura atual de cada IES e seus campi. A necessidade de softwares, de bibliografia atualizada e de outros recursos já era uma realidade. Porém, quem ainda não acompanhava, está sujeita a uma adequação mais onerosa.
Contab - As IES também devem ter dificuldades para acompanhar a legislação?
Barbosa - Precisamos partir do princípio que toda IES possui um corpo docente capaz de compreender e por em prática as mudanças atuais. Da mesma forma, as direções destas IES também contam com pessoas qualificadas e, principalmente, forte suporte pedagógico. Aliás, vale ressaltar, a imprescindível necessidade da presença de pedagogos na organização destas instituições. É necessário que se tenha muita clareza sobre o que se trata no ensino por competências. Associado às novas DCNs, os cursos de Ensino a Distância (EAD) precisam, ainda, adaptarem-se ao novo marco legal da Educação a Distância. Isso demonstra que as legislações sempre mudaram e continuarão mudando. Esta é a dinâmica.
Contab - Novas (DCNs) para o Curso de Ciências Contábeis têm como objetivo formar profissionais integrados ao mercado em constante evolução?
Barbosa - Sim. Tem como objetivo atualizar a formação para qualquer das áreas afins as nossas prerrogativas onde, por certo, o mercado é o maior solicitante de nossos profissionais. No novo formato há uma maior facilidade de adequação à realidade de cada região. Tenho percorrido o País e o nosso Estado para falar sobre as DCNs, e a principal recomendação para o início dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) é justamente "escutem"! Escutem os alunos, os órgãos de classe, a sociedade, .... isso para garantir que a formação esteja alinhada com os interesses da região onde é ofertada, ainda que sem abrir mão da qualificação ampla, para o macro mercado.
Contab - As DCNs representam uma revolução para o Curso de Ciências Contábeis?
Barbosa - Revolução penso que não. Mas, sim, uma grande evolução! Esta evolução foi concebida com ampla participação da sociedade, onde se recebeu mais de 600 contribuições de todo País que foram lidas uma a uma e devidamente consideradas, as pertinentes, na confecção da minuta da regulação por parte da Comissão Nacional da Educação (CNE) e que foi aprovada na íntegra, sem alterações, pelo Ministério da Educação. Não tenho dúvidas que a revolução foi sua aprovação, pela primeira vez na história capitaneada e elaborada pelos próprios Contadores.